ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1018/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025
O Prefeito Municipal de Quixeré-CE, nos termos do art. 42, inciso I da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais resolve:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Quixeré – CE, o Calendário Oficial de Eventos Culturais e Esportivos, com o objetivo de reconhecer, valorizar e promover as manifestações culturais, esportivas, sociais e turísticas.
Art. 2º O Calendário Oficial de Eventos de natureza cultural e esportiva do Município de Quixeré-CE observará as seguintes datas fixas e variáveis por mês:
II - Fevereiro
a) Carnaval (a ser celebrado entre os meses de fevereiro e março, conforme calendário oficial nacional);
b) Feira Cultural da Comunidade de Lagoa da Casca; e
c) Bloquinho da Marinete.
III - Março
a) Feira Cultural da Comunidade de Rasteira.
IV - Abril
a) Início do Torneio Municipal;
b) Feira Cultural da Comunidade de Cercado do Meio; e
c) Paixão de Cristo (a ser comemorada conforme calendário religioso anual).
V - Maio
a) 15/05 – Emancipação Política de Quixeré (Dia do Município);
b) Feira Cultural da Comunidade do Tomé; e
c) Ciclo SESC e Dia do Desafio (em datas a serem definidas anualmente, conforme calendário do SESC e instituições parceiras).
VI - Junho
a) Feira Cultural da Comunidade de Macacos;
b) SESC Junino; e
c) Quixeré Junino.
VII - Julho
a) Campeonato de Férias – SÉRIE A;
b) Feira Cultural da Comunidade de Ubaia; e
c) Realização do evento "Bregão".
VIII - Agosto
a) Campeonato de Férias – SÉRIE B
b) Feira Cultural da Comunidade de Rua de Meio;
c) Semana da Juventude; e
d) Festival de Drama.
IX – Setembro
a) Campeonato de férias – SÉRIE C
b) FEARTEM – Feira de Artes de Quixeré;
c) 07/09 – Festival de Violeiros; e
d) Feira Cultural da Comunidade de Botica.
X – Outubro
a) Campeonato de campo;
b) 12/10 – Dia das Crianças; e
c) Feira Cultural da Comunidade de Água Fria.
XI - Novembro
a) EXPOARTE;
b) 20/11 – Dia da Consciência Negra;
c) Concerto da Banda de Música 13 de Maio; e
d) Feira Cultural da Comunidade de Itaitinga.
XII - Dezembro
a) 24 e 25/12 – Comemorações Natalinas (Natal);
b) 26/12 – Feira Cultural da Comunidade de Barreiras; e
c) 31/12 – Réveillon.
Art. 3º - As datas de realização dos eventos de data variável deverão ser definidas anualmente pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude, em conjunto com os organizadores e conforme o calendário nacional, estadual ou eclesiástico, quando for o caso.
Art. 4º - Os eventos listados nesta Lei poderão receber apoio institucional e logístico da Administração Pública Municipal, conforme disponibilidade orçamentária, com o objetivo de garantir sua efetivação e fortalecimento de natureza cultural e/ou esportiva.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir novos eventos no calendário oficial mediante decreto, ou propor sua inclusão e/ou exclusão por meio de novo projeto de lei, alterando o atual, quando se tratar de evento de relevância cultural, social, esportiva ou turística para o Município.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, 23 de junho de 2025.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré - CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:D27096B3