ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 002/2026

LEI Nº 002/2026, 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 015/2025 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO COCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Granjeiro/CE, nos termos da Lei Orgânica do Município de Granjeiro, faz saber que a Câmara Municipal de Granjeiro, Estado do Ceará, DECRETA, e EU SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica retificado o art. 1º da Lei Municipal nº 015/2025 de 7 de julho de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: Fica criado o Distrito Cocos com as seguintes linhas divisórias: LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P01, de coordenadas N 9.239.575,97m e E 477.325,37m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 47°15'19,87" por uma distância de 63,37m, até o ponto P02, de coordenadas N 9.239.618,98m e E 477.371,91m ; deste segue com azimute de 52°53'52,70" por uma distância de 34,85m, até o ponto P03, de coordenadas N 9.239.640,00m e E 477.399,71m ; deste segue com azimute de 60°31'15,85" por uma distância de 46,10m, até o ponto P04, de coordenadas N 9.239.662,69m e E 477.439,84m ; deste segue com azimute de 63°19'02,39" por uma distância de 56,52m, até o ponto P05, de coordenadas N 9.239.688,07m e E 477.490,35m ; deste segue com azimute de 59°39'11,17" por uma distância de 146,28m, até o ponto P06, de coordenadas N 9.239.761,98m e E 477.616,58m ; deste segue com azimute de 58°33'35,23" por uma distância de 133,21m, até o ponto P07, de coordenadas N 9.239.831,46m e E 477.730,23m ; deste segue com azimute de 54°39'26,90" por uma distância de 186,50m, até o ponto P08, de coordenadas N 9.239.939,34m e E 477.882,36m ; deste segue com azimute de 160°10'51,78" por uma distância de 298,70m, até o ponto P09, de coordenadas N 9.239.658,33m e E 477.983,63m ; deste segue com azimute de 161°08'56,64" por uma distância de 64,60m, até o ponto P10, de coordenadas N 9.239.597,20m e E 478.004,51m ; deste segue com azimute de 160°38'16,77" por uma distância de 192,84m, até o ponto P11, de coordenadas N 9.239.415,26m e E 478.068,44m ; deste segue com azimute de 242°49'23,96" por uma distância de 236,86m, até o ponto P12, de coordenadas N 9.239.307,08m e E 477.857,73m ; deste segue com azimute de 163°47'56,45" por uma distância de 186,25m, até o ponto P13, de coordenadas N 9.239.128,22m e E 477.909,69m ; deste segue com azimute de 230°41'14,48" por uma distância de 166,13m, até o ponto P14, de coordenadas N 9.239.022,97m e E 477.781,16m ; deste segue com azimute de 285°52'43,47" por uma distância de 127,08m, até o ponto P15, de coordenadas N 9.239.057,73m e E 477.658,93m ; deste segue com azimute de 301°41'19,84" por uma distância de 207,79m, até o ponto P16, de coordenadas N 9.239.166,89m e E 477.482,11m ; deste segue com azimute de 241°57'16,58" por uma distância de 75,33m, até o ponto P17, de coordenadas N 9.239.131,47m e E 477.415,63m ; deste segue com azimute de 271°55'03,91" por uma distância de 67,88m, até o ponto P18, de coordenadas N 9.239.133,74m e E 477.347,79m ; deste segue com azimute de 343°37'23,49" por uma distância de 60,70m, até o ponto P19, de coordenadas N 9.239.191,98m e E 477.330,68m ; deste segue com azimute de 67°49'56,36" por uma distância de 45,96m, até o ponto P20, de coordenadas N 9.239.209,32m e E 477.373,23m ; deste segue com azimute de 356°44'58,17" por uma distância de 153,18m, até o ponto P21, de coordenadas N 9.239.362,25m e E 477.364,55m ; deste segue com azimute de 349°36'43,09" por uma distância de 217,27m, até o ponto P01, onde teve início essa descrição.

 

Parágrafo único. O Distrito Cocos terá como sede o Povoado Cocos que fica elevado à categoria de Vila.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026.

 

FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
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