ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria do Gabinete - SEGAB
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB - EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 2022.02.25.19/PMI-SEGAB E 2022.02.25.21/PMI-SEGAB
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria do Gabinete – SEGAB, inscrita no CNPJ nº 07.810.468/0001-90, em cumprimento à legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Quinto Termo Aditivo aos Contratos Original (Aditivo de Prazo) firmado com a pessoa física SAVIO HENRIQUE CAVALCANTE LOBO FILHO, inscrito no CPF sob o nº 010.079.363-04, como a seguir discrimina: Processo: Dispensa de Licitação nº 2022.02.21.03/PMI-DIVERSAS. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/1991, Cláusula 9ª, item 9.1, do contrato original, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste Município e justificativas apontadas. Contratos: 2022.02.25.19/PMI-SEGAB e 2022.02.25.21/PMI-SEGAB. Objeto: Locação de 01 (um) prédio administrativo com pátio pavimentado e jardinagem, para suprir à necessidade de habitação temporária de parte da Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Iguatu, sob a responsabilidade das secretarias participantes. Prorrogação/Vigência: por mais 06 (seis) meses, a contar do dia 28 de agosto de 2026 até 28 de fevereiro de 2027. Data de Assinatura: 24 de agosto de 2026. Dotação Orçamentária: 0301-04.122.0017.2.004 (Gerenciamento e Manutenção das Atividades da Secretaria do Gabinete). Elemento de Despesa: nº 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física). Signatário: Daniel Gouveia Filho – Ordenador de Despesas. Em 24 de agosto de 2026, Iguatu-CE.
Publicado por:
Wesley Bandeira Fonseca
Código Identificador:D2C69607