ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO DE SELEÇÃO - EDITAL Nº 003/2023- SMED
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSO DE SELEÇÃO - EDITAL Nº 003/2023- SMED
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público o Edital de Abertura de PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA, para composição de Banco de Gestores Escolares, que visa à seleção para os cargos comissionados de Diretores e Coordenadores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, amparada no art. 37, II, da Constituição da República e na Lei Municipal nº 522, publicada em 12 de setembro de 2022, conforme disposto no Anexo I deste Edital.
1.1 Este Processo de Seleção reger-se-á, em todas as suas etapas, pelas normas constantes neste Edital, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e nos sites:www.institutokarius.com e www.barro.ce.gov.br.
1.2 O presente Processo de Seleção será regido por este Edital e executado pelo INSTITUTO KARIUS, inscrito no CNPJ sob o nº 10.773.750/0001-50, localizado na Rua Dr. Plácido Cidade Nuvens, nº 394, Centro, Santana do Cariri - CE, sob sua total responsabilidade, obedecidas as normas deste Edital.
1.3 São atribuições da Comissão Central, designada pela Secretaria Municipal de Educação, instituída pela Portaria nº 005/2023, o que segue:
a) Acompanhar e fiscalizar todas as etapas do Processo de Seleção;
b) Zelar pela legalidade do Processo de Seleção;
c) Regulamentar, por Edital ou Decreto, as questões que surgirem no decorrer do Processo de Seleção e que não estejam tratadas na Lei nº 522/2022.
1.3.1 Ao Instituto KARIUS reservam-se o direito de alterar, no interesse da administração ou em virtude de acontecimentos que o justifiquem, o Cronograma Previsto no Processo de Seleção e o de dar ampla divulgação da alteração através do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e dos sites:www.institutokarius.com e www.barro.ce.gov.br.
1.4 É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CANDIDATO, ACOMPANHAR todas as etapas do Cronograma e as publicações disponibilizadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e nos sites:www.institutokarius.com e www.barro.ce.gov.br.
1.5 Os prazos definidos neste Edital serão contados em dias corridos, desconsiderando-se o do início e incluindo-se o do final.
1.6 Os prazos somente começam a correr em dias úteis, considerando-se prorrogado até o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.
1.7 As nomeações serão realizadas nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 522/2022, pelo mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única reeleição na mesma unidade escolar, a teor do que dispõe o art. 19 da Lei Municipal 522/2022.
1.8 O Processo de Seleção SERÁ COMPOSTO DE:
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DIRETORES ESCOLARES E COORDENADORES PEGAGÓGICOS |
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1ª ETAPA |
Inscrição individual dos candidatos para gestor escolar, com observância do art. 3º da Lei Municipal nº 522 publicada em 12 de setembro de 2022, sendo esta fase de caráter eliminatório, após a devida análise formal da documentação apresentada, considerando para todos os fins a documentação exigida. |
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2ª ETAPA |
Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório, para os candidatos que se classificarem na 1ª etapa. |
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3ª ETAPA |
Apresentação do Plano de Gestão, de caráter eliminatório, para os candidatos que se classificarem na 2ª etapa, visando identificar a postura profissional, as perspectivas do candidato e o grau de conhecimento dos parâmetros para a atuação como gestor escolar, em consonância com as demandas estabelecidas pela normatização da educação nacional. |
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4ª ETAPA |
Nomeação pelo Chefe do Executivo, observando o Banco de Gestores Escolares formado pelos candidatos aprovados depois de encerradas as fases anteriormente descritas, de forma discricionária de livre nomeação e exoneração. |
2. DOS CARGOS, DOS REQUISITOS MÍNIMOS, DA REMUNERAÇÃO E DAS VAGAS
2.1 DIRETOR ESCOLAR
2.1.1 O valor da remuneração do Diretor Escolar corresponderá ao instituído pela Lei nº 8.222/1991.
2.1.2 O Processo de Seleção contará com 21 (vinte e uma) vagas para o cargo comissionado de Diretor Escolar, cuja delimitação das áreas (urbanas e rurais), bem como os requisitos mínimos, estão estabelecidos, respectivamente, conforme o ANEXO I deste Edital.
2.2 COORDENADOR PEDAGÓGICO
2.2.1 O valor da remuneração do Coordenador Pedagógico corresponderá ao instituído pela Lei nº 8.222/1991.
2.2.2 O Processo de Seleção contará com 21 (vinte e uma) vagas para o cargo comissionado de Coordenador Pedagógico, cuja delimitação das áreas (urbanas e rurais), bem como os requisitos mínimos, estão estabelecidos, respectivamente, conforme o ANEXO I deste Edital.
3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
3.1 Consideram-se atividades do cargo de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico, as descritas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano de Cargos e Carreiras do Magistério do Município de Barro e na Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico.
4. DO LOCAL DE TRABALHO E DA CARGA HORÁRIA
4.1 O local e horário de trabalho serão determinados EXCLUSIVAMENTE pelo Município de Barro-CE.
4.2 O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança é submetido ao regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse e necessidade da administração.
4.3 O candidato que, convocado para a nomeação, não aceitar o local e horário de trabalho, será excluído do certame.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 DA INSCRIÇÃO E DO ENCAMINHAMENTO DE CURRÍCULO - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital.
5.1.1 No momento da inscrição, o candidato deverá observar a oferta de vagas do quadro constante do ANEXO I deste edital.
5.2 As inscrições serão realizadas conforme cronograma de eventos, descritos no Anexo II do presente Edital, pelo endereço eletrônico www.institutokarius.com.
5.3 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
5.4 A inobservância do subitem anterior acarretará na desclassificação do candidato.
5.5 Para a inscrição serão necessários os seguintes documentos:
RG e CPF;
Comprovante de quitação eleitoral ou a certidão de quitação eleitoral.
Comprovante de residência;
c.1) Serão aceitos como comprovantes de residência, fatura de conta de energia elétrica, água e esgoto, telefone, internet, cartão de crédito.
Ficha de inscrição preenchida e assinada pelo candidato (ANEXO III).
Comprovante de quitação militar (sexo masculino).
Currículo profissional, devidamente preenchido e assinado disponibilizado no Anexo IV,acompanhado de documentação de comprovação dos títulos apresentados.
Plano de Gestão de acordo com o Anexo VIII.
5.6 Somente poderão participar do presente processo seletivo o candidato que:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) gozar dos direitos políticos;
c) não ter sofrido nenhuma penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar ou condenação por ato de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública;
d) estar quite com as obrigações eleitorais;
e) estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;
f) não estar em exercício de cargo com mandato eletivo dos Poderes Legislativo e Executivo;
5.6.1 Para cumprimento do disposto acima, considerar-se-á a apresentação de declaração formal do candidato para o estabelecido nas alíneas, conforme modelo constante no Anexo VII.
5.6.2 Possuir Graduação em Pedagogia ou graduação em outra área de conhecimento, devendo apresentar pós-graduação na área de gestão escolar ou administração escolar, conforme inciso IV, art. 3º da Lei Municipal nº 522 de 12 de setembro de 2022.
5.6.3 Não ter, contas de gestão escolar, desaprovadas junto aos programas e projetos do Fundo Nacional de Educação (FNDE) Secretaria de Educação do Estado do Ceará e Secretaria Municipal de Educação, entre outros, conforme inciso V, art. 3º da Lei Municipal nº 522 de 12 de setembro de 2022.
5.6.4 No ato da inscrição, o candidato poderá optar pelo cargo de Diretor Escolar ou Coordenador Pedagógico.
5.6.5 Os comprovantes de conclusão de curso de graduação deverão ser expedidos por instituição oficial de ensino devidamente reconhecida por órgão público competente. O candidato que estiver aguardando diplomas e/ou certificados de cursos concluídos poderá apresentar certidão de conclusão expedida pela respectiva Instituição de Ensino Superior, devidamente credenciada pelo MECou com validade no Brasil.
5.6.6 Diplomas, certificados ou certidões sem menção de carga horária ou com carga horária inconclusa não serão considerados.
5.6.6.1 Os certificados ou diplomas expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas brasileiras que tenham curso de mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação, nos termos do art. 48, §§2º e 3º da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
5.6.6.2 Os documentos expressos em língua estrangeira deverão vir acompanhados de tradução feita para o português, através de tradutor juramentado.
5.6.7 Se o nome do candidato no(s) documento(s) apresentado(s) for diferente do nome que consta no formulário de inscrição,deverá ser encaminhado também um comprovante de alteração do nome, sob pena do(s) documentos(s) não ser (em) considerado(s).
5.6.8 O candidato que fizer declaração e/ou apresentar documentos falsos ou inexatos terá a sua inscrição cancelada e serão declarados nulos, em qualquer época, todos os atos decorrentes de tais condutas, sem prejuízo de outras sanções na área cível, administrativa e criminal.
5.6.9 A Secretaria Municipal de Educação divulgará o resultado das inscrições deferidas, de acordo com o previsto no Cronograma de Execução.
5.7 O preenchimento da ficha de inscrição (ANEXO III)são de responsabilidade única e exclusiva do candidato.
5.8 Constatada qualquer irregularidade, será a inscrição anulada, bem como todos os atos dela decorrentes, acarretando a exclusão do candidato do processo seletivo.
5.9 No ato do envio da Ficha de Inscrição e dos documentos necessários, os mesmos serão apenas recebidos pela equipe de inscrição, por meio de endereço eletrônico, não podendo, em hipótese alguma, o responsável pelo recebimento emitir juízo sobre os documentos entregues ou estes serem recebidos por canal diverso do disposto no presente Edital.
5.10 Toda a documentação exigida enviada juntamente com a Ficha de Inscrição deverá ser apresentada em formato digital, exclusivamente por meio eletrônico. Caso esta documentação tenha sido emitida pela internet, só será aceita após a confirmação de sua autenticidade, e em caso de dúvidas da comissão avaliadora, poderá ser promovida diligência junto ao documento para fins de identificação de possível falsificação, sendo em caso positivo,promovida a exclusão do candidato do processo seletivo.
5.11 Os documentos deverão estar em condições plenas de legibilidade, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, quando tratar-se de documento de identificação - filiação, fotografia, data de nascimento e órgão expedidor.
5.12 As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo ao Instituto KARIUS o direito de excluir do certame o candidato que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como o candidato que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
5.13 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a presencialmente na sede da Secretaria de Educação.
5.14 Será divulgada em até 1 (um) dia útil subsequente ao encerramento das inscrições, a lista com os candidatos aptos a participarem da 2º etapa.
5.15O nome social constará por escrito nos documentos do Processo de Seleção, antes do respectivo nome civil, separado por um “hífen”.
5.16O candidato que optar por utilizar seu nome social deverá, obrigatoriamente, apresentar um documento oficial, que lhe garanta essa situação, no dia da aplicação da prova objetiva, nos termos deste Edital.
5.17Não será cobrada taxa de inscrição.
6. DA PROVA
6.1 DA SEGUNDA ETAPA - PROVA OBJETIVA – CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS
6.1.1 As provas objetivas de múltipla escolha serão de caráter eliminatório e serão aplicadas a todos os candidatos inscritos, sendo aprovados para a próxima etapa os candidatos que atingirem (igual ou superior) o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de aproveitamento. A prova objetiva será composta por 30 questões, totalizando 10 pontos.
6.1.2 Cada questão apresentará cinco alternativas (A; B; C; D e E) e uma única resposta correta. As questões serão elaboradas de acordo com os conteúdos programáticos, descritos no Anexo V, parte integrante deste Edital.
6.1.3 O conteúdo das provas, bem como o número de questões e seu respectivo peso, estão descritos na tabela abaixo:
|
DISCIPLINA |
Nº DE QUESTÕES |
PESO |
TOTAL |
|
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS |
10 |
0,4 |
4,0 pontos |
|
LÍNGUA PORTUGUESA |
10 |
0,3 |
3,0 pontos |
|
MATEMÁTICA |
05 |
0,3 |
1,5 ponto |
|
NOÇÕES DE INFORMÁTICA |
05 |
0,3 |
1,5 ponto |
|
T O T A L |
10,0 Pontos |
||
6.2 DA APLICAÇÃO DA PROVA OBJETIVA
6.2.1 A prova objetiva será realizada no dia 19 de julho de 2023, no horário das 09:00h às 12:00h. Será aplicada no Município de Barro/CE, horário de Brasília, conforme programação presente no Anexo II, em local a ser informado nas publicações oficiais do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e nos sites:www.institutokarius.com e www.barro.ce.gov.br.
6.2.2 A prova objetiva terá duração de 3 (três) horas e o candidato somente poderá retirar-se da sala de aplicação da prova depois de transcorridos 40 (quarenta) minutos do início da mesma.
6.2.3 O candidato deve comparecer ao local designado para a prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de:
Comprovante de inscrição;
Original de um dos documentos de identidade com foto a seguir: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97);
Caneta esferográfica de tinta preta ou azul.
6.2.4 Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados na alínea “b” do subitem anterior, desde que permita, com clareza, a sua identificação.
6.2.5 O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.
6.2.6 Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Boletim de Ocorrência, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.
6.2.7 Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital.
6.2.8 Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.
6.2.9 No dia da realização das provas, não será permitido aos candidatos consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem como usar no local de exame armas ou aparelhos eletrônicos (celular, smartphone, tablets, relógios digitais, gravador, notebook etc.), boné, gorro, chapéu e óculos de sol. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude. Recomenda-se que o candidato não leve, no dia da prova, nenhum dos objetos citados.
6.2.10 O Instituto KARIUS não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.
6.2.11 Será eliminado do Processo de Seleção o candidato que:
Durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação;
Utilizar livros e impressos não permitidos, máquina de calcular, telefone celular, rádio, ou seja, qualquer utensílio que emita informações, ou ainda, aquele que adotar qualquer atitude buscando informações relativas a respostas da prova;
Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;
Não devolver o Cartão-Resposta ao término de sua prova, antes de sair da sala;
Não devolver o caderno de prova ao término de sua prova, antes de sair da sala, salvo quando restarem apenas 30 (trinta) minutos para o término do período estipulado para finalização da mesma, ou seja, antes do horário de 11:30 (onze horas e trinta minutos).
Ausentar-se do recinto da prova sem permissão;
Deixar de assinar o cartão resposta e/ou a lista de presença, quando solicitado pelo fiscal de sala na aplicação da prova;
Não atender às determinações deste Edital.
6.2.12 A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, maior de idade, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante não realizará a prova.
6.2.13 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
6.2.14 Para a realização da prova objetiva, o candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção.
6.2.15 Não serão contadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legível.
6.2.16 Caso seja anulada alguma questão da prova a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos.
6.2.17 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, prejudicando o desempenho do candidato.
6.2.18 Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal a folha de respostas.
6.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO
6.3.1 O atendimento diferenciado destinado à pessoa com deficiência dar-se-á de acordo com o disposto nos subitens seguintes, que ficarásujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.
6.3.2 O candidato com deficiência e/ou com comprovada necessidade de atendimento diferenciado, de acordo com o Estatuto da Pessoacom Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e a Lei Federal nº 7.853/1989, bem como segundo o disposto no art. 27, §§1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/1999, deverá, obrigatoriamente e mediante a devida protocolização, solicitar a condição diferenciada paraa realização da prova no momento da inscrição, caso contrário ficará impossibilitado de realizar as provas em condições especiais.
6.3.3 Para a consecução desse objetivo, o candidato deverá proceder da seguinte forma:
a) No ato da inscrição, informar em campo próprio do sistema de inscrição a necessidade que motiva a solicitação de atendimento especial, preencher e assinar o requerimento no campo destinado ao atendimento diferenciado que consta na inscrição;
b) anexar, obrigatoriamente, ao requerimento de atendimento diferenciado, a cópia do laudo médico expedido no prazo máximo de 12(doze) meses antes da data prevista para o término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com a expressa referênciaao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), contendo a assinatura e o carimbo com o número de registro do médico do Conselho Regional de Medicina;
6.3.4 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições estabelecidas no Decreto Federal nº 3.298/1999, sobretudo as disposta semseu art. 41, participarão da Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo dasprovas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida de todos os demais candidatos para a aprovação.
6.3.5 A lactante que necessitar amamentar durante a aplicação da prova poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira nomomento da inscrição, devendo apresentar a necessidade da medida e a documentação da criança, ressaltando-se que não haverácompensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
6.3.5.1 A criança deverá ser acompanhada de adulto responsável pela guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) epermanecer em ambiente reservado, pois não será disponibilizado pela organização da seleção um responsável para a guarda dacriança, ficando a candidata impossibilitada de realizar a prova.
7. DA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR
7.1 DA TERCEIRA ETAPA – APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR
7.1.1 A 3ª Etapa consistirá na elaboração de Plano de Gestão Escolar, sendo esta fase eliminatória, e deverá ser escrito e entregue ao Instituto Karius por meio do site www.institutokarius.com pelos candidatos aprovados nas 1ª e 2ª Etapas, no prazo máximo de 1 (um) dia útil, a contar da data de publicação da lista dos candidatos escolhidos.
7.1.2 O Plano de Gestão Escolar deverá ser especificado em formulário padronizado, conforme Anexo VIII, devendo explicitar neste:
7.1.2.1 – Diretor Escolar: aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros prioritários para a gestão do candidato; destacando os objetivos e metas para a melhoria da qualidade da educação da Unidade Escolar que pretende o cargo; apresentar soluções possíveis para os problemas detectados, bem como as estratégias para preservação do patrimônio público e participação da comunidade no cotidiano escolar, na gestão dos recursos financeiros e no acompanhamento/avaliação das ações pedagógicas;
7.1.2.2 – Coordenador Pedagógico: aspectos pedagógicos, apresentar definição de metas e objetivos e plano de ação para os mesmos; apresentar estratégia de gestão do currículo dos professores e demais membros da equipe pedagógica; ações de desenvolvimento profissional dos professores; demonstrar como será implantado a comunicação e envolvimento da comunidade; estratégia de gerenciamento de recursos disponíveis, incluindo materiais didáticos, infraestrutura, pessoal e orçamento; qual sistema que implantará de avaliação e monitoramento contínuo para acompanhar o progresso em relação às metas estabelecidas.
7.1.2.1 Será atribuída pontuação máxima estipulada conforme Anexo VIII, para a apresentação dos quesitos dispostos acima;
7.1.3 O Plano de Gestão Escolar deverá ser enviado conforme item 7.1.1, e apresentado de forma oral e julgado por Comissão Específica designada pelo Instituto Karius, que emitirá parecer conclusivo sobre o mesmo, considerando-o aprovado ou reprovado.
7.1.3.1 Será atribuída pontuação máxima estipulada conforme espelho de análise da apresentação oral do Plano de Gestão Escolar, ao máximo de 5 (cinco) pontos;
7.1.4 A avaliação oral do Plano de Gestão Escolar será realizada logo após a publicação dalista com data, hora e localde realização da 3º etapa para os candidatos ao cargo de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico que tenham sido aprovados na 1ª e 2ª Etapa, conforme cronograma presente no Anexo II, seguindo as informações sobre local e horário na relação de candidatos aptos a realização da 3ª etapa oral e que estarão disponíveis no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e nos sites:www.institutokarius.com e www.barro.ce.gov.br.
7.1.4.1 O tempo de apresentação do Plano de Gestão Escolar de forma oral será de no mínimo 15 (quinze) minutos e máximo 25 (vinte e cinco) minutos, sendo passível de reprovação o candidato que não atender ao tempo mínimo e máximo estipulado.
7.1.5 Esta etapa terá caráter eliminatório, seguindo para a composição do Banco de Gestores, apenas os candidatos que sejam considerados Aprovados pela Comissão Específica julgadora.
7.1.6 O candidato não poderá alegar desconhecimento da data e local da etapa, como justificativa de sua ausência. O não comparecimento, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo de Seleção.
7.1.7 Não será permitida a participação em data, local e horário diferentes do estabelecido, seja qual for o motivo alegado.
8. DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES
8.1 DA QUARTA ETAPA – DA NOMEAÇÃO PELO CHEFE DO EXECUTIVO – BANCO DE GESTORES ESCOLARES
8.1.1 Após a finalização da 3ª etapa, será composta e publicada, no prazo máximo de 1 (um) dia útil, o resultado final do Processo de Seleção;
8.1.2 Diante da composição doBanco de Gestores Escolaresde acordo com maior pontuação, após a apuração e resultado final,transcorridos os prazos de possíveis recursos, esta será encaminhada ao Chefe do Executivo, para escolha dos candidatosque serão nomeados para as unidades escolares.
9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
9.1 Serão admitidos os recursos impetrados quanto a:
Homologação das inscrições;
Gabarito oficial preliminar da prova objetiva;
Resultado preliminar da prova objetiva;
Resultado final da prova objetiva;
Resultado final da análise do Plano de Gestão;
Resultado final do Processo Seletivo Simplificado.
9.2. A solicitação dos recursos citados no subitem anterior deverá ser interposta em até 01 (um) dia útil a contar da divulgação dos resultados, sendo elaborada conforme Anexo VI, de acordo com cronograma presente no Anexo II.
9.3 Admitir-se-á um único recurso para cada questão da prova objetiva, sendo desconsiderado recurso de igual teor.
9.4 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) das provas objetivas será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos.
9.5 Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo citado no subitem 9.2, com indicação do nome do candidato.
9.6 Os recursos deverão ser interpostos de forma eletrônica por meio do site do Instituto Karius:www.institutokarius.com.
9.7. O recurso interposto não terá efeito suspensivo e aquele que for interposto fora do respectivo prazo não será aceito.
9.8. O Instituto KARIUS é a instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.
9.9. Os recursos serão analisados pelo Instituto Karius, no prazo de até 1 (um) dia útil, a contar do dia seguinte ao último dia do prazo de recebimento.
9.10 Em caso de análise de documento(s), não serão aceitas substituições dos mesmos durante a interposição de recurso.
9.11. Será divulgada a resposta dos recursos interpostos respeitando as etapas estabelecidas no cronograma de execução do Processo de Seleção.
10. DAS NOMEAÇÕES
10.1 As nomeação serão realizadas pelo Chefe do Executivo, observando oBanco de Gestores Escolares dos candidatos aprovados depois de encerradas as fases anteriormente descritas.
10.2 A nomeação dos candidatos obedecerá ao disposto no art. 4º da Lei nº 522/2022.
10.3 Concluído todo o Processo de Seleção, o candidatoa ser nomeado, deverá ser convocado para apresentar a documentação a seguir descrita, e, sequencialmente, assinar Termo de Posse e Compromisso:
RG;
CPF;
PIS/PASEP;
Título de Eleitor e comprovante de última votação;
Certificado de Reservista (se do sexo masculino);
Certidão de Nascimento / Casamento ou Averbação de Desquite;
Certidão de Nascimento filhos menores de 18 anos;
Comprovante de Residência;
Declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente (Art. 13 da Lei nº 8.429/92), conforme modelo constante no Anexo IX;
Declaração de não acumulação de cargos públicos, conforme Anexo X;
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.
11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. O Edital, bem como todas as outras informações a serem publicadas, será disponibilizado na íntegra, através do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e dos sites:www.institutokarius.com e www.barro.ce.gov.br.
11.2 Será de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das divulgações e a identificação correta da data, horário e local de realização das etapas do Processo de Seleção e o seu comparecimento nos horários determinados.
11.3 Será aplicado como critério de desempate após finalização da 3ª etapa a nota da prova objetiva de conhecimentos específicos.
11.4 A ausência do candidato em qualquer uma das etapas do Processo de Seleção implicará diretamente em sua desclassificação, seja qual for o motivo.
10.5 A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.
07 de julho de 2023, Barro/CE.
FRANCISCA MARIA DE ALBUQUERQUE FEITOSA
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
DOS CARGOS, DOS REQUISITOS MÍNIMOS, DA REMUNERAÇÃO E DAS VAGAS
|
DOS CARGOS, DOS REQUISITOS MÍNIMOS, DA REMUNERAÇÃO E DAS VAGAS |
|||||
|
CARGO |
EXIGÊNCIA/HABILITAÇÃO |
VAGAS |
CADASTRO DE RESERVA |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
REMUNERAÇÃO |
|
DIRETOR(A) ESCOLAR |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PEDAGOGIA ou em nível de pós-graduação em gestão escolar |
35 |
Sem formação de cadastro de reserva |
40h |
Lei nº 8.222/1991 |
|
COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO(A) |
ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PEDAGOGIA ou em nível de pós-graduação em gestão escolar |
21 |
Sem formação de cadastro de reserva |
40h |
Lei nº 8.222/1991 |
ANEXO II
CRONOGRAMA – RESUMO PARA ACOMPANHAMENTO DO CANDIDATO
|
DATA |
EVENTO |
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07 a 10/07/2023 |
Período para Publicação e Divulgação do Edital. |
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11 a 12/07/2023 |
Período de Inscrições (1ª Etapa). |
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13/07/2023 |
Divulgação preliminar dos candidatos inscritos que seguirão para 2ª Etapa. |
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14/07/2023 |
Período para interposição de recurso das inscrições (1ª Etapa). |
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17/07/2023 |
Resultado da interposição de recurso das inscrições (1ª Etapa) e Divulgação do resultado final após recurso dos candidatos inscritos que seguirão para 2ª Etapa. |
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19/07/2023 |
Prova Objetiva para o cargo Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico (2ª Etapa) |
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20/07/2023 |
Divulgação do gabarito preliminar da Prova Objetiva. Período para interposição de recurso ao gabarito preliminar da Prova Objetiva. |
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21/07/2023 |
Resultado dos recursos interpostos ao gabarito preliminar da prova objetiva e divulgação do gabarito oficial após recursos. |
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24/07/2023 |
Resultado preliminar dos candidatos aprovados. Período para interposição de recurso ao resultado preliminar dos candidatos aprovados para a 3ª etapa. |
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25/07/2023 |
Resultado oficial dos candidatos aprovados para o cargo de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico na 2º etapa, e convocação para apresentação do Plano de Gestão. |
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31/07/2023 e 01/08/2023 |
Apresentação de Plano de Gestão Escolar de forma oral (3ª Etapa). |
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Até 03/08/2023 |
Resultado preliminar dos candidatos aprovados na 3ª etapa. |
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Até 04/08/2023 |
Período para interposição de recurso ao resultado preliminar dos candidatos aprovados na 3ª etapa. |
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07/08/2023 |
Resultado oficial dos candidatos aprovados na 3ª etapa e resultado final – Banco de Gestores Escolares. |
ANEXO III
FICHA DE INSCRIÇÃO
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 003/2023 - SEMED
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Nome do Candidato (a): |
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Data de Nascimento: ____/____/____ |
Naturalidade: |
Sexo: M ( ) F ( ) |
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RG: |
Órgão emissor: |
CPF: |
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Telefone para contato: |
Função Pretendida: |
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Endereço: |
Nº |
Bairro: |
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Candidato possui necessidades especiais para aplicação de prova? ( ) sim ( ) não, qual? __________________________ |
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Local, ______________________de _____________ de ________. ____________________________________________ Assinatura do candidato |
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Em anexo, deverá ser enviada toda documentação requerida nos termos do Edital Convocatório, incluindo Curriculum do Candidato com toda documentação pertinente e Plano de Gestão. |
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ANEXO IV
CURRÍCULUM VITAE PADRONIZADO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 003/2023 – SEMED
Eu,________________________ , inscrito no CPF sob o n° _______________, candidato (a) à Função de ______________________, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações apresentadas e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados mediante apresentação de documentos em formato digital, que compõem este currículo padronizado, para fins de análise curricular pela Comissão Executiva do Processo Seletivo designada pelo Instituto Karius, com vistas à classificação para as demais etapas do presente Processo Seletivo.
Local, __________de _____________ de ________.
_______________________
Assinatura do candidato
ANEXO V
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
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DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO |
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS |
Gestão Democrática e Participativa; Projeto Político Pedagógico; Regimento Escolar; Planejamento (tipos e etapas); Educação inclusiva; Educação de Jovens e Adultos; Estatuto da Criança e do Adolescente– ECA; A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional– 9.394/96; Documento Curricular referencial do Ceará - DCRC; As Diretrizes Curriculares Nacionais; Base Nacional Comum Curricular; Plano Nacional de Educação – PNE; Plano Estadual de Educação– PEE; Plano Municipal de Educação – PME; Temas contemporâneos em Educação; Multiculturalidade, Interculturalidade, Transversalidade, Transdisciplinaridade, Interdisciplinaridade e Contextualização; Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar. Administração Pública Brasileira: Conceitos e Legislação; Democracia, direito e políticas públicas; Liderança organizacional; Liderança educacional e gestão escolar; Liderança e gestão para a diversidade; Gestão do currículo na escola; Índice de desenvolvimento da educação (IDEB), Sistema de avaliação da Educação Básica (SAEB), Programa Internacional de avaliação de alunos (PISA), Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE); Avaliação de Projetos, programas e políticas educacionais; indicadores sociais e educacionais; Financiamento da educação pública; Redes de aprendizagem em Gestão escolar. |
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CONHECIMENTOS BÁSICOS DE LÍNGUA PORTUGUESA |
Interpretação de texto; ortografia: divisão silábica, acentuação gráfica (nova regra), emprego da crase; estrutura e formação de palavras; classe de palavras, flexão e emprego; sintaxe: frase e oração, período simples e composto, termos da oração; concordância nominal e verbal, encontro vocálico, consonantal e dígrafo. |
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CONHECIMENTOS BÁSICOS MATEMÁTICA |
Operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação); Critérios de divisibilidade; Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; Frações ordinárias e decimais, números decimais, propriedades e operações; noções de matemática financeira; Raciocínio lógico. |
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NOÇÕES DE INFORMÁTICA |
Arquitetura de computadores (Dispositivos de processamento, entrada, saída, armazenamento e comunicação); Sistema operacional Windows (Noções básicas, navegação, teclas de atalho, manipulação de arquivos e pastas); Noções básicas de internet (Navegação, pesquisa, correio eletrônico); Editor de Texto, Planilha Eletrônica e Apresentação dos pacotes MS Office, Google Docs (Funcionalidades básicas, teclas de atalhos e aplicação). |
ANEXO VI
MODELO DE FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
SOLICITAÇÃO:
À Comissão Organizadora.
IDENTIFICAÇÃO:
Nome: Número de Inscrição: CPF:
Inscrito para o cargo comissionado de, no Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas o cargo comissionado de Diretor Escolar do Município de Barro- Ceará, solicito, conforme especificações inclusas (assinalar e preencher, conforme o caso):
[ ] revisão do resultado da inscrição e apresentação de Curriculum;
[ ] revisão do Gabarito Oficial e/ou formulação de questão da prova escrita objetiva;
[ ] revisão da convocação para apresentação de forma oral do Plano de Gestão;
[ ] revisão da classificação no Processo Seletivo Simplificado, indicada no Resultado Final.
Local, _________de _____________ de ________.
Assinatura do Candidato
Instruções:
O candidato deverá:
Digitar o recurso e entregá-lo de acordo com as especificações estabelecidas neste edital.
Usar formulário de recurso individual para cada questão.
Identificar-se apenas neste formulário.
Apresentar argumentação lógica e consistente.
O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento do recurso.
ALEGAÇÃO/JUSTIFICATIVA
__________________________
___________________________
ANEXO VII
Modelo de Declarações Padronizadas
Eu,_______________________, inscrito no CPF sob o n° ______________________, candidato (a) à Função de _______________, Declaro, para todos os fins do presente processo seletivo, que:
1) não ter sofrido nenhuma penalidade por força de procedimento administrativo disciplinar ou condenação por ato de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública;
2) não estou em exercício de cargo com mandato eletivo dos Poderes Legislativo e Executivo;
Por ser estes termos a expressão da verdade, firmo a presente Declaração para todos os fins.
Local, _______________de _____________ de ________.
ANEXO VIII
Formulário padronizado - Plano de Gestão Escolar
Plano de Gestão Escolar – CARGO DIRETOR ESCOLAR
Deverá o Plano de Gestão Escolar, contemplar no mínimo os seguintes quesitos:
1) Introdução; (não atribuída pontuação)
2) Aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros prioritários para a gestão do candidato.(Pontuação: 1 ponto)
3) Objetivos e metas para a melhoria da qualidade da educação da Unidade Escolar que pretende o cargo.(Pontuação: 1 ponto)
4) Soluções possíveis para os problemas detectados, bem como as estratégias para preservação do patrimônio público .(Pontuação: 1 ponto)
5) Participação da comunidade no cotidiano escolar de gestão dos recursos financeiros.(Pontuação: 1 ponto)
6) Participação da comunidade no cotidiano escolar e no acompanhamento/avaliação das ações pedagógicas. (Pontuação: 1 ponto)
Plano de Gestão Escolar - CARGO COORDENADOR PEDAGÓGICO
Deverá o Plano de Gestão Escolar, contemplar no mínimo os seguintes quesitos:
1) Introdução; (não atribuída pontuação)
2) Aspectos pedagógicos, apresentar definição de metas e objetivos e plano de ação para os mesmos para gestão do candidato.(Pontuação: 1 ponto)
3) Estratégia de gestão do currículo dos professores e demais membros da equipe pedagógica ações de desenvolvimento profissional dos professores.(Pontuação: 1 ponto)
4) Estratégia de gerenciamento de recursos disponíveis, incluindo materiais didáticos, infraestrutura, pessoal e orçamento.(Pontuação: 1 ponto)
5) Participação da comunidade no cotidiano; demonstrar como será implantado a comunicação e envolvimento da comunidade. (Pontuação: 1 ponto)
6) Sistema que implantará de avaliação e monitoramento contínuo para acompanhar o progresso em relação às metas estabelecidas. (Pontuação: 1 ponto)
ANEXO IX
MODELO DE DECLARAÇão de bens
(Preenchimento obrigatórioconforme Leis nº 8.429/92 e 8.730/93, e suas alterações, e Decreto nº 978/93 e IN-TCU nº 05/94)
Eu,_________________________, inscrito no CPF sob o n° ___________________, Declaro, para todos os fins os seguintes bens:
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Discriminação do bem: |
Valor Venal: |
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Observação: Este formulário pode ser substituído pela Declaração Imposto de Renda da Receita Federal.
Local, _________________de _____________ de ________.
ANEXO X
MODELO DE DECLARAÇão de NÃO ACUMULO DE CARGO PÚBLICO
Eu,________________, inscrito no CPF sob o n° ________________, Declaro, nos termos dos incisos XVI e XVII, §10, do art. 37, da ConstituiçãoFederal, e art. 118 a 120 da Lei nº 8112/1990, que NÃO acumulo ilicitamente cargo ouemprego público, no âmbito da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, abrangendoautarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias esociedades controladas, direta ou indiretamente pelo poder público.
DECLARO ainda, ter plena ciência de que estarei sujeito às penalidades previstasem Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal, durante o exercício do cargo/função para aqual fui contratado(a), comprometendo-me, a qualquer tempo informar à Secretaria Municipal de Educação de Barro-CE, qualquer alteração nas condições acima informadas.
NOME: _______________
CARGO:_____________
Por serem estes termo a expressão da verdade, firmo a presente Declaração para todos os fins.
Local, __________de _____________ de ________.
Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:D30E28C1