ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº.489/2024 DE 05 DE AGOSTO DE 2024.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 480, DE 26 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

 

O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou o Projeto de Lei Nº 020/2024, em 05 de julho de 2024 e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 480, de 26 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. Nos termos do art. 15, da Lei Municipal nº 464, de 15 de dezembro de 2023, ficam denominadas as Escolas de Ensino em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Jardim-CE, conforme abaixo:

 

NOME DA UNIDADE ESCOLAR

CENSO ESCOLAR/INEP

ENDEREÇO

ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL AGOSTINHO FÉLIX DE FIGUEIREDO

23164069

SÍTIO LAMEIRÃO, S/N – ZONA RURAL – JARDIM

ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ANTONIO DE SÁ RORIZ

23164123

SERRA BOCA DA MATA, S/N – ZONA RURAL – JARDIM

ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL DOUTOR ROMÃO SAMPAIO

23164697

RUA CORONEL TEODOMIRO FILGUEIRA SAMPAIO, 240 – CENTRO – JARDIM

ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JESUS COUTINHO

23164468

SERRA GRAVATÁ, S/N – ZONA RURAL – JARDIM

ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO

23164476

SERRA BREJINHO, S/N – ZONA RURAL – JARDIM

ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL LUIZ LEITE BRINGEL

23164590

DISTRITO DE CORRENTE, S/N – DISTRITO CORRENTE – JARDIM

ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MANOEL JOSÉ DE SOUSA

23258624

POVOADO DE BOM SUCESSO, S/N – ZONA RURAL – JARDIM

ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MONSENHOR ALCÂNTARA

23164077

DISTRITO DE JARDIM MIRIM, S/N – DISTRITO DE JARDIM MIRIM – JARDIM

ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL NOSSA SENHORA APARECIDA

23164190

SERRA OLHO D’ÁGUA, S/N – ZONA RURAL – JARDIM

ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PADRE CÍCERO

23164247

DISTRITO DE HORIZONE, S/N – DISTRITO DE HORIZONTE – JARDIM

ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTO ANTÔNIO

23164182

SÍTIO LAGOA DO ALTO, S/N – ZONA RURAL – JARDIM

ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL TEREZA COELHO

23164760

SERRA BOA VISTA, S/N – ZONA RURAL - JARDIM

 

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 05 de agosto de 2024.

 

ANIZIÁRIO JORGE COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:D31A8803