ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 02 DE JUNHO DE 2026
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO” NO MUNICÍPIO DE SALITRE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE – CE, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Salitre-CE aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica instituído o Dia Municipal do Evangélico no âmbito do Município de Salitre - CE, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 DE JUNHO.
Art. 2º – A data passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º – No Dia Municipal do Evangélico, o Poder Público Municipal poderá apoiar a realização de eventos públicos destinados à celebração da data, tais como cultos ecumênicos ou específicos;
Art. 4º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal De Salitre, aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2026.
ANTÔNIO RONALDO PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luana Emanuela Silva
Código Identificador:D32FEDBC