ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 010, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com arrimo na Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995,
DECRETA:
Art. 1º Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 8 de dezembro a 31 de dezembro de 2014, para os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
I – 08 de dezembro, segunda, Dia da Padroeira de Martinópole/CE (feriado municipal);
II – 24 de dezembro, quarta, Véspera do Natal (ponto facultativo);
III – 25 de dezembro, quarta, Natal (feriado nacional), artigo 1º da Lei Federal nº 662/1949, com a redação dada pela Lei Federal nº 10.607/2002; e
IV – 31 de dezembro, terça, Véspera de Ano Novo (ponto facultativo).
Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais, nas datas mencionadas no artigo anterior, deverá ser garantido pelos órgãos da Administração Municipal, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se.
Martinópole/CE, 05 de dezembro de 2014.
JAMES MARTINS PEREIRA BARROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Victor Almada
Código Identificador:D34099B4