ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
PORTARIA Nº 0107008/2026-GP JARDIM-CE, 01 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - DESIGNAR, a Sra. ZILDERLENI BARBOSA FELIZARDO CRUZ, Professora da Rede de Ensino Municipal, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 2005XXXXXX997 SSP/CE, inscrita no CPF nº 032.XXX.XXX-57, para ocupar função comissionada de COORDENADORA PEDAGÓGICA, junto a Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º - Fará jus, a remuneração do cargo efetivo acrescida de 20 horas semanais, conforme art. 15, §6º, da Lei Municipal nº 059/2009.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 01 de Julho de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:D35469CB