ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 044/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 67.000,00 (Sessenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante

do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 67.000,00 (Sessenta e Sete Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$67.000,00 (Sessenta e Sete Mil Reais), através de ANULAÇÃO

(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 25 de Junho de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00044/26 de 25 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

05 05. Secretaria de Educacao Basica

12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Educacao Basica

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação

Anul.dotação 5.000,00

 

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 5.000,00

PARA:

 

08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social

08 244 0137 2.097 Procad Suas

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1660000000 Transferência de recursos do FNAS

Anul.dotação 12.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 12.000,00

PARA:

 

11 11. Secretaria Municipal de Saude

10 301 0037 2.041 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Saude

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

Anul.dotação 50.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 50.000,00

 

TOTAL GERAL 67.000,00

 

Nova Olinda, 25 de Junho de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00044/26 de 25 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

05 05. Secretaria de Educacao Basica

12 361 0231 1.002 Construcao/Reforma/Ampliacao de Centros

de Informatica e Laboratorios

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1570000000 Transferência de convênio União/Educação

5.000,00

 

TOTAL Secretaria de Educacao Basica 5.000,00

DE:

 

08 10. Fundo Municipal de Assistencia Social

08 122 0037 2.088 Gestão Administrativa do Fundo Municipal

de Assistencia Social

3.3.90.30.00 Material de consumo

1669000000 Outros recursos à Assistência Social

12.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 12.000,00

DE:

 

11 11. Secretaria Municipal de Saude

10 302 0176 1.031 Construcao/Reforma/Ampliacao de

Unidades de Saude

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1635000000 Royalties do petróleo e gás à Saúde

50.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Saude 50.000,00

 

TOTAL GERAL 67.000,00

 

Nova Olinda, 25 de Junho de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:D38D26B9