ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 01 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINOPOLE, Ceará no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a importância de reunir esforços para combater focos de mosquitos Aedes Aegypti em prédios utilizados por órgãos públicos e/ou vinculados, evitando, assim, as graves doenças transmitidas por esse agente;
CONSIDERANDO, a obrigatoriedade do Município em zelar pelos interesses de saúde pública;
CONSIDERANDO, a necessidade de envolvimento de todos os munícipes no combate a mosquitos transmissores de doenças;
CONSIDERANDO, o período chuvoso como o mais propício a reprodução do mosquito transmissor de doenças como zika, dengue;
DECRETA:
Art.1º. Ficam as brigadas municipais de combate ao Aedes Aegypti, a serem instaladas em todos os prédios públicos municipais ou em utilização por órgãos públicos e/ou vínculos.
Art.2º. As brigadas municipais tem por finalidade combater focos de mosquito Aedes Aegypti nos prédios onde funcionam órgãos do Governo Municipal e vinculado.
Art.3º. A organização das brigadas prediais ficará por conta do setor administrativo respectivos ou, na ausência, por setor com atribuições competente.
Art. 4º. As brigadas deverão ser composta por quantias pessoais forem necessárias a terão por tarefa, a cada (07) sete dias, promover a inspeção e a eliminação de possíveis focos e criadouros do Aedes Aegypti, sendo ainda multiplicadoras de praticas de educação em saúde para os que utilizem o prédio.
Art.5º. A participação como membro da brigada é considerada de relevante interesse público e não enseja remuneração adicional, devendo cada Secretária(o) nomear por portaria os participantes.
Art.6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLE-CE, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
JAMES MARTINS PEREIRA BARROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Victor Almada
Código Identificador:D41B0061