ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO X_3º_BIMESTRE_2011

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Mai a Jun/2011 - 03º Bimestre

 

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(caput do art. 212 da Const.)

PREVISAO

INICIAL

PREVISAO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

%

(c) = (b/a)x100

No Bimestre

Até Bimestre(b)

1 -

RECEITA DE IMPOSTOS

205.000,00

205.000,00

9.373,58

36.278,69

17,7

1.1 -

Receita Resultante do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

4.000,00

4.000,00

130,00

439,86

11,0

1.1.1

- IPTU

4.000,00

4.000,00

130,00

439,86

11,0

1.1.2

- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

 

 

 

 

 

1.1.3

- Dívida Ativa do IPTU

 

 

 

 

 

1.1.4

- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

 

 

 

 

 

1.1.5

- (-)Deducoes da Receita do IPTU

 

 

 

 

 

1.2 -

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.000,00

1.000,00

 

 

0,0

1.2.1

- ITBI

1.000,00

1.000,00

 

 

0,0

1.2.2

- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

 

 

 

 

 

1.2.3

- Divida Ativa do ITBI

 

 

 

 

 

1.2.4

- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

 

 

 

 

 

1.2.5

- (-)Deducoes da Receita do ITBI

 

 

 

 

 

1.3 -

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

120.000,00

120.000,00

3.482,32

15.754,80

13,1

1.3.1

- ISS

120.000,00

120.000,00

3.482,32

15.754,80

13,1

1.3.2

- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

 

 

 

 

 

1.3.3

- Divida Ativa do ISS

 

 

 

 

 

1.3.4

- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

 

 

 

 

 

1.3.5

- (-)Deducoes da Receita do ISS

 

 

 

 

 

1.4 -

Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

80.000,00

80.000,00

5.761,26

20.084,03

25,1

1.4.1

- IRRF

80.000,00

80.000,00

5.761,26

20.084,03

25,1

1.4.2

- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

 

 

 

 

 

1.4.3

- Divida Ativa do IRRF

 

 

 

 

 

1.4.4

- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

 

 

 

 

 

1.4.5

- (-)Deducoes da Receita do IRRF

 

 

 

 

 

1.5 -

Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR(CF,art.153, §4º, inciso III)

 

 

 

 

 

1.5.1

- ITR

 

 

 

 

 

1.5.2

- Multas, Juros de Mora, Atualizacao Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITR

 

 

 

 

 

1.5.3

- Divida Ativa do ITR

 

 

 

 

 

1.5.4

- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

 

 

 

 

 

1.5.5

- (-)Deducoes da Receita do ITR

 

 

 

 

 

1.6 -

Receita da Divida Ativa - Outros Tributos

 

 

 

 

 

1.6.1

- Divida Ativa de Outros Tributos

 

 

 

 

 

1.6.2

- Multas, Juros de Mora da Divida Ativa de Outros Tributos

 

 

 

 

 

1.6.3

- Multas, Juros de Mora de Outros Tributos

 

 

 

 

 

2 -

RECEITA DE TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

6.262.000,00

6.262.000,00

1.394.046,94

4.066.920,22

64,9

2.1 -

Cota-Parte FPM

5.000.000,00

5.000.000,00

1.062.857,36

3.001.314,90

60,0

2.2 -

Cota-Parte ICMS

1.250.000,00

1.250.000,00

329.773,97

1.053.598,46

84,3

2.3 -

ICMS - Desoneracao - L.C. nº 87/1996

 

 

 

 

 

2.4 -

Cota-Parte IPI-Exportacao

 

 

 

 

 

2.5 -

Cota-Parte ITR

1.000,00

1.000,00

 

27,56

2,8

2.6 -

Cota-Parte IPVA

11.000,00

11.000,00

1.415,61

11.979,30

108,9

2.7 -

Cota-Parte IOF-Ouro

 

 

 

 

 

TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS(1+2)

6.467.000,00

6.467.000,00

1.403.420,52

4.103.198,91

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISAO

INICIAL

PREVISAO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

%

(c) = (b/a)x100

No Bimestre

Até Bimestre(b)

4 -

RECEITA DA APLIC. FINANC.DE OUTROS REC. DE IMPOSTOS VNC. AO AENSINO

 

 

 

 

 

5 -

RECEITA DE TRANSFERENCIA DO FNDE

 

 

 

 

 

5.1 -

Transferencia do Salario Educacao

 

 

 

 

 

5.2 -

Outras Transferencias do FNDE

 

 

 

 

 

5.3 -

Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

6 -

RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS

 

 

 

 

 

6.1 -

Transferencias de Convenios

 

 

 

 

 

6.2 -

Aplicacao Financeira dos Recursos de Convenios

 

 

 

 

 

7 -

RECEITAS DE OPERACAO DE CRÉDITO

 

 

 

 

 

8 -

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DO ENSINO(4+5+6+7+8)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISAO

INICIAL

PREVISAO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

%

(c) = (b/a)x100

No Bimestre

Até Bimestre(b)

10 -

RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

6.274.000,00

6.274.000,00

279.207,89

814.579,54

13,0

10.1

- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB(20% de 2.1)

1.000.000,00

1.000.000,00

212.571,47

600.262,97

60,0

10.2

- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB(20% de 2.2)

250.000,00

250.000,00

65.954,78

210.719,67

84,3

10.3

- ICMS - Desoneracao Destinada ao FUNDEB(20% de 2.3)

2.400,00

2.400,00

398,50

1.195,50

49,8

10.4

- Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB(20% de 2.4)

 

 

 

 

 

10.5

- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinado ao FUNDEB(20% de (1.5+2.5))

200,00

200,00

 

5,51

2,8

10.6

- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB(20% de 2.6)

2.200,00

2.200,00

283,12

2.395,84

108,9

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

 

 

 

814.579,54

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTACAO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA(a)

DESPESAS LIQUIDADAS

%

(c) = (b/a)x100

No Bimestre

Até Bimestre(b)

13 -

PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

 

0

 

 

 

13.1

- Com Educação Infantil

 

0

 

 

 

13.2

- Com Ensino Fundamental

 

0

 

 

 

14 -

OUTRAS DESPESAS

 

0

 

 

 

14.1

- Com Educação Infantil

 

0

 

 

 

14.2

- Com Ensino Fundamental

 

0

 

 

 

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

 

  

CONTROLE DA UTILIZACAO DE RECURSOS NO EXERCICIO SUBSEQUENTE

VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCICIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

 

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ 0 1º TRIMESTRE DE <EXERCICIO>

 

RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIA DO FUNDEB(11.1-10)

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

  

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTACAO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

%

(c) = (b/a)x100

No Bimestre

Até Bimestre(b)

22

- IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DESTINADAS A MDE(25% DE 3)

3.185.250,00

3.185.250,00

0,00

0,00

%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTACAO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

%

(c) = (b/a)x100

No Bimestre

Até Bimestre(b)

23

- EDUCAÇÃO INFANTIL

 

0,00

13.775,40

 

%

24

- ENSINO FUNDAMENTAL

 

0,00

668.317,64

 

%

25

- ENSINO MÉDIO

 

0,00

 

 

%

26

- ENSINO SUPERIOR

 

0,00

 

 

%

27

- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

 

0,00

 

 

%

28

- OUTRAS

 

0,00

2.526,00

 

%

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS COM MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

 

 

 

 

 

  

DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FIM DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30

- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB = (12)

 

31

- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

 

32

- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECUSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

 

33

- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

 

34

- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINAN., DO EXERC. ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

 

35

- REST. A PAGAR INSCRITOS NO EXERC. SER DISP. FINAN. DE RECURSOS DE IMP. VINCULADOS AO ENSINO

 

36

- CANC. NO EXERC., RESTOS A PAGAR INSC. COM DISP. FINAN. DE RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO

 

TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

 

  

RREO - ANEXO X (LDB. ART. 72)

TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - (37))

MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) X 100) %

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTACAO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA(a)

DESPESAS LIQUIDADAS

%

(c) = (b/a)x100

No Bimestre

Até Bimestre(b)

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

 

0,00

2.526,00

 

%

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO - EDUCAÇÃO

 

0,00

2.526,00

 

%

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

 

0,00

2.526,00

 

%

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DE ENSINO

 

0,00

2.526,00

 

%

TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DE ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)


Publicado por:
Francisco Normando Clementino Borges
Código Identificador:D44C6E22