ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MINICIPAL N° 1001/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre os valores a serem pagos aos contratos temporários, decorrentes do Edital de Seleção Pública Simplificada de nº 001/2023 para formação de Banco de Recursos Humanos para contratações por tempo determinado (cadastro de reserva) do Poder Executivo do município de Quixeré – CE e do SAAE e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ - CEARÁ.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Quixeré-CE. aprovou e eu, nos termos dos artigos 10, inciso II e 64, inciso I da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica estabelecido, na forma prevista no Quadro abaixo, os valores a serem pagos às funções que foram objeto do Edital de Seleção Pública Simplificada de nº 001/2023 para formação de Banco de Recursos Humanos para contratações por tempo determinado (cadastro de reserva) no município de Quixeré – CE:

 

VALORES DOS VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

FUNÇÕES

CARGA HORARIA SEMANAL

VENCIMENTO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

40 HORAS

R$ 3.036,00*

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40 HORAS

R$ 1.518,00

AGENTE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS

40 HORAS

R$ 1.518,00

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

40 HORAS

R$ 3.036,00*

AGENTE SANITARISTA

40 HORAS

R$ 1.518,00

ASSISTENTE SOCIAL

30 HORAS

R$ 3.040,07

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

40 HORAS

R$ 1.518,00

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

40 HORAS

R$ 1.518,00

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40 HORAS

R$ 1.518,00

COZINHEIRO

40 HORAS

R$ 1.518,00

CIRURGIÃO DENTISTA DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 3.040,07

CIRURGIÃO DENTISTA-ESPECIALISTA

30 HORAS

R$ 2.411,09

CIRURGIÃO DENTISTA-ESPECIALISTA

30 HORAS

R$ 2.411,09

CIRURGIÃO DENTISTA–ESPECIALISTA

20 HORAS

R$ 1.572,45

CIRURGIÃO DENTISTA-ESPECIALISTA

20 HORAS

R$ 1.572,45

ENFERMEIRO

40 HORAS

R$ 3.040,07

ENFERMEIRO DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 3.040,07

FARMACÊUTICO

40 HORAS

R$ 3.040,07

FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO

40 HORAS

R$ 3.040,07

FISIOTERAPEUTA

30 HORAS

R$ 3.040,07

FONOAUDIÓLOGO

40 HORAS

R$ 3.040,07

INTÉRPRETE DE LIBRAS

40 HORAS

R$ 1.659,23

LAVADEIRA

40 HORAS

R$ 1.518,00

MÉDICO DA FAMÍLIA

40 HORAS

R$ 12.144,82

MÉDICO PLANTONISTA

PAGAMENTO POR PLANTÃO DADO

Plantão 1-R$ 1.446,51/

Plantão 2 -R$ 1.515,63

MÉDICO ESPECIALISTA

10 HORAS

R$ 2.419,73

MÉDICO ESPECIALISTA

20 HORAS

R$ 4.839,47

MÉDICO VETERINÁRIO

20 HORAS

R$ 2.074,06

MOTORISTA

40 HORAS

R$ 1.659,23

NUTRICIONISTA

40 HORAS

R$ 3.040,07

OPERADOR DE MÁQUINAS

40 HORAS

R$ 1.659,23

PEDREIRO

40 HORAS

R$ 1.518,00

PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II

20 HORAS

R$ 2.896,28

PSICÓLOGO

40 HORAS

R$ 3.040,07

SECRETÁRIO ESCOLAR

40 HORAS

R$ 1.659,23

SERVENTE DE PEDREIRO

40 HORAS

R$ 1.518,00

TERAPEUTA OCUPACIONAL

30 HORAS

R$ 3.040,07

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

40 HORAS

R$ 1.659,23

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

40 HORAS

R$ 1.659,23

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL – TSB

40 HORAS

R$ 1.659,23

TRATORISTA

40 HORAS

R$ 1.518,00

VIGILANTE

40 HORAS

R$ 1.518,00

 

VALORES DOS VENCIMENTOS DO SAAE

FUNÇÕES

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO

ENCANADOR

40 HORAS

R$ 1.518,00

FISCAL LEITURISTA

40 HORAS

R$ 1.518,00

OPERADOR DE ETA /ETE

40 HORAS

R$ 1.518,00

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar a partir de 02 de janeiro de 2025.

 

Art. 3º. Esta lei revoga as decisões em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 24 dias do mês de janeiro de 2025.

 

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:D4AF5E68