ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA CONJUNTA Nº 051/2026, DE 10 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O(a) PREFEITO(a) MUNICIPAL DE CHAVAL-CE, CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES no exercício das funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com a Presidente do CMDCA de ANDREINA LINHARES COSTA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Nº023/1999 de 27/09/1999.
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar a VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 16 de Setembro de 2026, das 08:00hs às 16:00hs, na cidade de Chaval-CE. Com o fim de discutirem o Tema da Conferência da Criança e do Adolescente e elaborarem propostas para as Conferencias Regionais e Estadual
Art. 2º – A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE terá como Tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.
Art.3º – A coordenação geral da VIII Conferência ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.
Art.4º – A Comissão organizadora da Conferência caberá:
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências Livres;
II - Orientar e acompanhar a realização e resultados da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;
III – Preparar e acompanhar a operacionalização da VIII Conferência Municipal;
IV – Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
V – Organizar e coordenar a VIII Conferência Municipal;
VI – Mobilizar o público alvo para participar das conferências.
Art.5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 10 de Março de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal
ANDREINA LINHARES COSTA DE OLIVEIRA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:D4AFA115