ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1225/2020
LEI N° 1.225/2020 de 07 de maio de 2020.
“Declara de utilidade pública a entidade sem fins lucrativos Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de São Benedito Ce e dá outras providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e eu Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Prefeito Municipal, na Forma da Lei Orgânica do Município, Sanciono e promulgo a Seguinte Lei.
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação dos Portadores de necessidades Especiais de São Benedito Ce, CNPJ Nº.07.804.707/0001-08, com sede nesta urbe.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Título: AUTÓGRAFO DE LEI
Nº: 1.225/2020
EMENTA:
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE SÃO BENEDITO CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 07/05/2020
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:D5274853