ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 1610001/26-SME, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS FUNÇÕES PERTENCENTES A COORDENADORIA PEDAGÓGICA VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 67, INCISO IV, ALÍNEA C, DA LEI MUNICIPAL 298/2019, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Luiz de Santana Neto, em pleno exercício do cargo e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente, e

 

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 298/2019, de 18 de dezembro de 2019, que trata da reestruturação organizacional no âmbito das secretarias do município de Jardim/CE, notadamente, o artigo 67, caput, que define a estrutura básica interna da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que o artigo 67, inciso IV, alínea c, do mesmo diploma legal, expõe que as coordenadorias pedagógicas compõem o departamento pedagógico, sem, contudo, detalhar as funções de coordenação pedagógicas necessárias ao pleno desenvolvimento das atividades de ensino no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a instituição da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Jardim-CE, ocorrida com a promulgação da Lei Municipal nº 589/2026, de 20 de agosto de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam organizadas, na forma do Anexo, as funções de coordenação pedagógica no âmbito do ciclo de alfabetização da Secretaria Municipal de Educação, com especificação dos atuais ocupantes e a descrição da natureza da coordenação, bem como a numeração da respectiva portaria de designação do encargo.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Sede da Secretaria Municipal de Educação de Jardim-CE, 16 de outubro de 2026.

 

ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 0207001/2026-GP

 

ANEXO

COMPOSIÇÃO DA COORDENADORIA PEDAGÓGICA NO ÂMBITO DO CICLO DE ALFABETIZAÇÃO

 

NOME

DENOMINAÇÃO

PORTARIA NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO (Nº)

FLÁVIO MARCÍLIO DOS SANTOS

Coordenador Pedagógico Geral do Ensino Fundamental

0201208/2025-GP

CICERA HENRIQUE DE SOUZA SANTOS

Coordenadora Pedagógica Geral do Departamento Infantil

0201132/2025-GP

ANA LUCIA FERREIRA

Coordenadora Pedagógica do Programa de Aprendizagem na Idade Certa Integral - PAIC Integral

0201122/2025-GP

MARIA LEIDE SANTOS FERREIRA

Coordenadora Pedagógica da Educação Infantil - Infantil IV e V

0201129/2025-GP

LÚCIA BARROS DOS SANTOS

Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental Anos Iniciais – Ciclo de Alfabetização – Língua Portuguesa

(Formadora do 1º ano)

0201131/2025-GP

DIANA APARECIDA DOS SANTOS ALVES

Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental Anos Iniciais – Ciclo de Alfabetização – Matemática (Formadora do 2º ano)

0201130/2025-GP

CICERA RODRIGUES DO NASCIMENTO

Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental Anos Iniciais – Ciclo de Alfabetização – Língua Portuguesa (Formadora do 3º ano)

0201133/2025-GP

 

MARIA PATRICIA NASCIMENTO DE SOUZA

Formadora do Ciclo de Alfabetização – Língua Portuguesa 4º e 5º anos

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CECILIA CORREIA FREIRE

Formadora do Ciclo de Alfabetização – Matemática 4º e 5º anos

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Publicado por:
Pedro Antonio do Nascimento
Código Identificador:D5276810