ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 198/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO as celebrações religiosas de Corpus Christi, tradicionalmente observadas pela população;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta nos dias 04 de junho de 2026 (Corpus Christi) e 05 de junho de 2026 (sexta-feira).

 

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente ou mediante escala de trabalho definida pelos respectivos gestores, especialmente os serviços de:

I – saúde, incluindo atendimentos de urgência e emergência;

II – limpeza pública;

III – vigilância patrimonial;

IV – abastecimento de água e demais serviços indispensáveis ao interesse público.

 

Art. 3º O Calendário Letivo da Rede Municipal de Ensino permanecerá inalterado, observadas as disposições expedidas pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 4º Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pubique-se. Registre. Cumpra-se.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Martinópole/CE, aos 03 dias do mês de junho de 2026.

 

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Fábio Ferreira Cunha
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