ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA LEI Nº 1032/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

Na Lei nº 1032/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição nº 3855, de 03 de dezembro de 2025, onde se lê:

“Diretor do CEO”

Leia-se:

“Diretor de ESF”

A correção aplica-se ao texto normativo, especialmente ao Art. 1º, inciso III, e à Tabela constante do Anexo I da referida Lei, devendo prevalecer para todos os efeitos legais e administrativos.

Nova Olinda/CE, 09 de dezembro de 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

LEI Nº 1032/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos cargos de Diretor de E-Multi, Coordenador de Média e Alta Complexidade, Diretor de ESF, Coordenador de Gestão em Saúde, Diretor de Almoxarifado e Patrimônio, no âmbito do Município de Nova Olinda/CE, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1ºFica reajustado o vencimento base dos seguintes cargos efetivos/comissionados do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, deR$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais)paraR$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)mensais:

I – Diretor de E-Multi;

II – Coordenador de Média e Alta Complexidade;

III – Diretor de ESF;

IV – Coordenador de Gestão em Saúde;

V – Diretor de Almoxarifado e Patrimônio;

Art. 2ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DALEI Nº 1032/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

TABELA DE VENCIMENTO BASE – CARGOS COM REAJUSTE

Cargo

Vencimento Atual (R$)

Novo Vencimento (R$)

Diretor de E-Multi

1.518,00

2.200,00

Coordenador de Média e Alta Complexidade

1.518,00

2.200,00

Diretor de ESF

1.518,00

2.200,00

Coordenador de Gestão em Saúde

1.518,00

2.200,00

Diretor de Almoxarifado e Patrimônio

1.518,00

2.200,00


Publicado por:
Junnior Leite da Silva
Código Identificador:D596E618