ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO RESUMIDO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura de Penaforte/CE da Prefeitura Municipal de Penaforte, no uso de suas atribuições legais, e considerando a análise e parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste Município, parte integrante e complementar do presente processo administrativo, autuado sob o n° Processo CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.05.15.01, cujo objeto é o Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas, devidamente registrada na junta comercial do Estado do Ceará, visando a contratação de Leiloeiro Oficial para recebimento, estruturação, preparação, organização e condução de leilões públicos, objetivando à alienação de bens inservíveis, de interesse do município de Penaforte-Ceará, resolve por Adjudicar e Homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor dos Leiloeiros: 1º. CELSO ALVES CUNHA; 2º. JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA 3º. MAURICIO JOSÉ DE SOUSA COSTA; 4º. JOAO PAULO FERREIRA; 5º. LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA; 6º. ERICO SOBRAL SOARES; 7º. FERNANDO MONTENEGRO CASTELO; 8º. FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO; 9º. GEORGIA DE SOUZA CASTELO. Desta feita, que se encaminhe o processo licitatório, ao setor responsável, para que se efetue a elaboração do Termo de Contrato, onde a remuneração do leiloeiro corresponderá à comissão de 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor do arremate de cada lote, sendo devida e paga única e exclusivamente pelo arrematante (comprador), obedecendo a ordem acima, nos moldes CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2026.05.15.01.
HÉLIO FERNANDES BEZERRA,
Secretário, Prefeitura de Penaforte/CE.
Publicado por:
Aldécio Dos Santos Silva
Código Identificador:D5A80533