ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS
FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DA SEGURIDADE SOCIAL
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 01/2023
O Prefeito Municipal de Ipueiras/CE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 2º, da lei Municipal 572 de 20 de dezembro de 2004, RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntaria por Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais a:
Nome: MARIA MARLENE DE ARAUJO CHAVES,
Portadora do RG nº 2006021028265, SSP/CE e inscrita no CPF nº 193.610.253-68
Matrícula: 84934
Cargo: Professora PEB-A I
Lotação: Secretaria de Educação
Modalidade: Aposentadoria Voluntária Integral
Requerimento de aposentadoria por idade realizado no dia 05 de janeiro de 2015.
Fundamentação Legal
De acordo com 0 art. 50, inciso III, “b”, da Lei Municipal 382/93, c/c 0 art. 9°, Inciso III, da Lei Municipal 572/04 e com o art. 6°, da EC 41/2003, combinando Ainda com 0 § 5°, do art. 40 da CF/88.
Demonstrativo do valor da Aposentadoria
Cabe a requerente o valor mensal de R$ 1.081,19 (um mil e oitenta e um reais e dezenove centavos), sendo R$ 98,29 (noventa e oito reais e vinte e nove centavos) referente há dois quinquênios e o salário base e R$ 982,90 (novecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos) referente ao vencimento.
Ressaltando que os proventos citados neste ato concessivo retroagem aos valores do início do beneficio.
Fundo Municipal de Seguridade Social 20 de Julho de 2023.
JOSÉ LIMA FEITOSA
Coordenador do Fmss
FRANCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Caio César Linhares Ferreiras
Código Identificador:D61DC82D