ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EMENTA: ALTERA O ART. 4º, DA LEI COMPLEMENTAR 04/2019 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/2019 DE 22 DE JULHO DE 2019

 

Ementa: Altera o art. 4º, da Lei Complementar 04/2019 e dá outra providencias

 

O Prefeito do Município de Orós/CE, o Sr. Simão Pedro Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e EU SANCIONEI E PRUMULGUEI a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º. O art. 4º da Lei Complementar 04/2019 de 01 de Julho de 2019, passará a viger a seguinte redação:

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço do Poder Executivo Municipal de Orós/CE, em 22 de Julho de 2019.

 

SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
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