ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 34/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Institui e designa a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda/CE, e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA/CE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando a necessidade de organização administrativa e pedagógica das ações municipais voltadas à alfabetização das crianças,

 

CONSIDERANDO o direito das crianças à alfabetização na idade adequada, como condição essencial para a continuidade das trajetórias escolares e para a garantia da aprendizagem;

CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal no 11.556, de 12 de junho de 2023;

CONSIDERANDO a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Estado do Ceará – Política Municipal Nova Olinda Alfabetiza, instituída pelo Decreto Estadual no 33.990, de 26 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO as ações municipais de acompanhamento pedagógico, formação continuada, avaliação, fluência leitora, uso dos dados e recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída e designada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Nova Olinda, a Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização, destinada ao planejamento, à implementação, ao acompanhamento, ao monitoramento e à avaliação das ações municipais voltadas à alfabetização das crianças.

Parágrafo único. A estrutura de que trata o caput atuará de forma articulada à Política Municipal de Alfabetização, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Política Municipal Nova Olinda Alfabetiza e aos demais instrumentos de gestão, formação, monitoramento e avaliação da alfabetização.

 

Art. 2º A Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização tem por finalidade organizar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a governança técnica-pedagógica das ações de alfabetização, assegurando acompanhamento sistemático das escolas, das turmas, dos profissionais e dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

 

Art. 3º A Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica da Alfabetização será composta por servidores e profissionais designados pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 4º A composição da estrutura poderá contemplar, conforme a organização da Secretaria Municipal de Educação:

I - Coordenação Geral, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação; sob a responsabilidade de Maria de Fátima Pereira Barbosa de Souza;

II - Articulação Municipal da RENALFA, sob a responsabilidade de Lúcelia Alves de Macêdo Fonte;

III - Coordenação Técnica do Ciclo de Alfabetização, sob a responsabilidade de Maricélia Souza Cardozo Soares;

IV - Coordenação Técnica da Educação Infantil, sob a responsabilidade de Ângela Maria da Silva;

V - Coordenação Técnica do Ciclo de Complementação, sob a responsabilidade de Antonia Valêsca Cordeiro de Macêdo;

 

Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação poderá atualizar a composição da estrutura por ato próprio, sempre que houver alteração de servidores, funções, necessidades de acompanhamento ou reorganização administrativa.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 25 de agosto de 2026.

 

MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BIS ERRA.

Secretária Municipal de Educação

Nova Olinda/CE


Publicado por:
Francisco Herbert Alves Cordeiro
Código Identificador:D6801E36