ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SECRETARIA DA SAÚDE

SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº 2809-A/2026–SESA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Morada Nova combinado com o inciso XVIII Art. 13 da Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017.

 

CONSIDERANDO a Constituição Federal e as disposições da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

 

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 529, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente – PNSP, com o objetivo de contribuir para a qualificação do cuidado em saúde nos estabelecimentos de saúde do território nacional;

 

CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que institui ações para a segurança do paciente nos serviços de saúde;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a cultura de segurança do paciente, a gestão de riscos e a melhoria contínua da qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Morada Nova/CE;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e acompanhar as ações de segurança do paciente no âmbito das Unidades Básicas de Saúde – UBS da Secretaria Municipal de Saúde;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º

NOMEAR os servidores abaixo relacionados para comporem os Times de Segurança do Paciente das Unidades Básicas de Saúde – UBS da Secretaria Municipal de Saúde de Morada Nova/CE, com a finalidade de promover, apoiar e acompanhar as ações voltadas à segurança do paciente e à melhoria da qualidade dos serviços de saúde.

Art. 2º

Os Times de Segurança do Paciente serão constituídos, preferencialmente, por equipe multiprofissional, observando-se a realidade e a estrutura de cada Unidade Básica de Saúde.

 

Art. 3º

Compete aos Times de Segurança do Paciente, no âmbito de suas respectivas unidades:

I – promover a cultura de segurança do paciente entre os profissionais da unidade;

II – identificar, avaliar e acompanhar riscos relacionados aos processos de trabalho e à assistência prestada aos usuários;

III – estimular a adoção de práticas seguras durante o atendimento aos pacientes;

IV – acompanhar a implantação e o cumprimento dos protocolos e normas de segurança do paciente;

V – colaborar na identificação, registro, análise e encaminhamento de incidentes e eventos adversos;

VI – desenvolver ações educativas e de capacitação dos profissionais da unidade sobre segurança do paciente;

VII – propor medidas preventivas e corretivas para reduzir riscos e prevenir incidentes;

VIII – acompanhar indicadores relacionados à segurança do paciente e à qualidade da assistência;

IX – estimular a comunicação efetiva entre os profissionais e entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde;

X – incentivar a participação dos pacientes e familiares nas ações de segurança do paciente;

XI – comunicar à coordenação responsável pela Segurança do Paciente da Secretaria Municipal de Saúde as situações de risco, incidentes e eventos adversos identificados;

XII – colaborar com a elaboração, implantação e atualização do Plano de Segurança do Paciente, quando solicitado;

XIII – participar das reuniões, capacitações e demais atividades relacionadas à segurança do paciente promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde;

XIV – executar outras atividades relacionadas à segurança do paciente que sejam determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 4º

Cada Unidade Básica de Saúde deverá manter a composição atualizada de seu respectivo Time de Segurança do Paciente, comunicando formalmente à Secretaria Municipal de Saúde qualquer alteração na sua composição.

 

Art. 5º

A composição dos Times de Segurança do Paciente das Unidades Básicas de Saúde será a seguinte:

UBS: ARUARU I

Coordenador: Vania Maria Inácio da Silva Matricula:4491 Função: Técnica de Enfermagem

Membro: Denise Barros dos Santos Costa e Silva Matricula: 1323385 Função: Enfermeira

UBS: ARUARU II E III

Coordenador: Pedro Henrique de Lima Tibúrcio Matricula:4550 Função: Técnico de Enfermagem

Membro: Eliana Sampaio Lima Matricula:4492 Função: Enfermeria

UBS: BOA AGUA

Coordenador: Brenda Kercia Gomes Martins Matricula:4595 Função: Técnica de Enfermagem

Membro: Micneias do Nascimento Ferreira Matricula: 1390681 Função: Enfermeiro

 

UBS: CAMPO E GRANVILLE

Coordenador: Nagila Alves de Freitas Matricula: 1390776 Função: Técnica de Enfermagem

Membro: Genesio Pinheiro da Silva Neto Matricula: 62415 Função: Gerente de atenção básica

 

UBS: CH2

Coordenador: Berenice Moura Gadelha Matricula: 1390787 Função: Técnica de Enfermagem

Membro: Juliana Gonçalves Macedo Santos Matricula: 1390740 Função: Enfermeira.

 

UBS: DES

Coordenador: Jessica Luana Martins da silva Matricula: 1685 Função: Técnica de Enfermagem

Membro: Valdisa Cristina saraiva Beserra Matricula:5138 Função: Enfermeira.

 

UBS: DNOCS

Coordenador: Maria Eliane Bezerra Matricula:1391468 Função: Técnica de Enfermagem

Membro: Michaelly Timbó Xavier Matricula: 1392098 Função: Enfermeira.

 

UBS: 02 DE AGOSTO

Coordenador: Josimaria Maria da Silva Nobre Matricula:4663 Função: Técnica de Enfermagem

Membro: Naliv Juliet Andrade Dias Rabelo Matricula: 1390689 Função: Cirurgiã Dentista

 

UBS:DOURADO

Coordenador: Valdenia Maria Leandro de Limas Matricula: 1392532 Função: Agente administrativo

Membro: José Ariston Raulino Neto Matricula: 4049 Função: Cirurgião Dentista

 

UBS:FELIPA

Coordenador: Anny Beatriz de Lima Andrade Matricula: 4528 Função: Técnica Enfermagem

Membro: João Régis de Paiva Neto Função: Medico

 

UBS:GIRILANDIA I E II

Coordenador: Nayane Elen Almeida Brito Matricula: 62414 Função: Gerente de Atenção Básica

Membro: Natália Pereira Nobre Silva Matricula: 1392099 Função: Enfermeira

 

UBS:JUAZEIRO

Coordenador: Erica Fernanda Brito Machado Matricula: 4549 Função: Técnica Enfermagem

Membro: Adila Raquel Batista Nobre Matricula: 4652 Função: Enfermeira

 

UBS:LAGOA DAS CARNAÚBAS

Coordenador: Jacklline Lima Maia Rabelo Função: Técnica Enfermagem

Membro: Rita da Silva Ribeiro Matricula: 4504 Função: Enfermeira

 

UBS:LAGOA FUNDA

Coordenador: Elizabete Tomás saboias Matricula: 1305549 Função: Aux.administrativo

Membro: Marlah Moreira Paula da Silva Matricula: 4499 Função: Enfermeira

 

UBS:LAGOA GRANDE

Coordenador: Andressa Sousa Bernardino Matricula: 4545 Função: Técnica Enfermagem

Membro: Larissa Barreto Maia Matricula: 5075 Função: Enfermeira

 

UBS:PATOS

Coordenador: Beatriz Ferreira da Silva Matricula: 4594 Função: Técnica Enfermagem

Membro: Valesca de Brito Matricula: 4653 Função: Enfermeira

 

UBS:PEDRAS

Coordenador: Brena Raphaela Rodrigues Viana Matricula: 1390695 Função: Aux.Saude Bucal

Membro: Joelma Gadelha Saraiva Maia Matricula: 1391460 Função: Enfermeira

 

UBS:PARQUE EXPOSIÇÕES

Coordenador: Bruna Kesia Gomes do Nascimento Matricula: 4483 Função: Técnica Enfermagem

Membro: Camila Rodrigues Freitas Matricula: 4650 Função: Nutricionista

 

UBS:ROLDÃO I

Coordenador: Maria evanúbia da Silva Matricula: 4596 Função: Enfermeira

Membro: Neylker da Silva Fernandes Matricula: 1396103 Função: Cirurgião Dentista

 

UBS:ROLDÃO II

Coordenador: Zadina Raquel Aguiar de Brito Matricula: 4671 Função: Técnica Enfermagem

Membro: Lucimeire Meneses Silva Matricula:1989 Função: Enfermeira

 

UBS:SÃO FRANCISCO I E II.

Coordenador: Eloisa Granja Nobre Matricula: 1390784 Função: Técnica Enfermagem

Membro: Franklin Victor Rabelo da Silva Matricula:4953 Função: Cirurgião Dentista

 

UBS:SEDE I E II.

Coordenador: Fanny Emmanuelle Alves de Freitas Matricula: 2717 Função: Técnica Enfermagem

Membro: Livia Dandara Vieira Maia Matricula:4815 Função: Enfermeira

 

UBS:UIRAPONGA

Coordenador: Edila Andrade Chagas Moura Matricula: 4551 Função: Enfermeira

Membro: Jeiel Dias de Oliveira Matricula:4757 Função: Cirurgião Dentista

 

UBS:VARZEA

Coordenador: Mariene Terto de Souza Matricula: 4489 Função: Técnica Enfermagem

Membro: Hernando Cesar Vasconcelos Função:Médico

UBS:VAZANTES

Coordenador: Janaina Torres alvino Matricula: 1390790 Função: Técnica Enfermagem Membro: Ticiana Batista Leal Matricula:4500 Função:Enfermeira

 

Parágrafo único. A relação completa dos integrantes de cada UBS poderá constar em Anexo Único desta Portaria, que dela fará parte integrante para todos os fins.

Art. 6º

Os integrantes dos Times de Segurança do Paciente exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções que ocupam em seus respectivos cargos, observadas as normas administrativas e funcionais aplicáveis.

Art. 7º

Os Times de Segurança do Paciente deverão atuar de forma articulada com a Secretaria Municipal de Saúde, especialmente com os setores responsáveis pela Atenção Primária à Saúde, Vigilância Sanitária, Educação Permanente, Gestão da Qualidade e demais áreas relacionadas à segurança e qualidade da assistência.

Art. 8º

As ações dos Times de Segurança do Paciente deverão observar as normas e protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, ANVISA, Secretaria Estadual da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, bem como as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 9º

Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Morada Nova/CE.

Art. 10

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, 28 de setembro de 2026.

 

WILAMES FREIRE BEZERRA

Secretário Municipal da Saúde

Portaria Nº 0201-F/2025 


Publicado por:
Tony Romario Nogueira de Brito
Código Identificador:D6CFA095