ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITIVO

A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ERERÉ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.02.28-0004, RESULTANTE DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº DL-2025.02.03-0003, COM BASE NA CONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº Lei 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, SUJEITANDO-SE OS CONTRATANTES ÀS SUAS NORMAS E ÀS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR AJUSTADAS. ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OS RECURSOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DESTE INSTRUMENTO NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO TÊM COMO FONTE A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10 122 0002 2.049 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Secretaria de Saúde; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; sub elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, Fonte de Recursos: 1.500.0000.00. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO, PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICA, ANÁLISE, AVALIAÇÕES, PARECERES TÉCNICOS, RELATÓRIOS, VISTORIAS, FISCALIZAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS, ELABORAÇÃO DE LICENCIAMENTO E OUTORGAS, ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO E OU QUALQUER OUTRO TIPO DE TERMO DE COOPERAÇÃO, NO QUE SE REFERE ÁREA DE ENGENHARIA PARA A SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADO(A): PAKE ENGENHARIA E ARQUITETURA. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): PAULIANA GOMES DA SILVA. ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: ANA NAIZA GUERRA SOUZA - SECRETÁRIA DE SAÚDE. O Acréscimo, ao valor inicial do contrato, com fundamento no art. 124, inciso II, “d”, da Lei 14.133/2021 e na Cláusula Sexta do Contrato, referente aos valores, com base no índice IPCA para o período de 4,29% o valor mensal inicial de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais) passar a ser de R$ 3.337,47 (Três mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos).  

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:D6FC67ED