ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1019/2025 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre o reajuste do vencimento base do cargo de Fisioterapeuta, no âmbito do Município de Nova Olinda/CE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA BRITO NEVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reajustado o vencimento base do cargo de Fisioterapeuta do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) para R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) mensais.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO ANTÔNIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 08 DE SETEMBRO DE 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI 1019/2025 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025
TABELA DE VENCIMENTO BASE – CARGOS COM REAJUSTE
|
Cargo |
Vencimento Atual (R$) |
Novo Vencimento (R$) |
|
Fisioterapeuta |
1.518,00 |
2.200,00 |
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:D726D1D2