ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 764/2026 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 148, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e ainda nas informações do Processo Nº 454/2026 de 28.08.2026 e Parecer Jurídico nº 315/2026 de 18.09.2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Revogar a Portaria n° 111/2026 de 02.02.2026.

 

Art. 2º. Autorizar o retorno às atividades laborais a partir de 01.09.2026, da servidora SAMILA CHAVES TARGINO, Professora Fundamental I – Licenciatura Pedagogia 40h/s, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEDUC.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 01.09.2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 18 de setembro de 2026.

 

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS RABELO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:D753DF8B