ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA
Comissão de Contratação
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
O Gabinete do Prefeito de Catunda-CE torna público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº 004/2024/INEX.01, decorrente do processo licitatório na modalidade Inexigibilidade de licitação nº 004/2024/INEX, cujo objeto é a Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica junto ao Gabinete do Prefeito do município de Catunda-CE, em especial auxiliando a Procuradoria do município acerca de processos que envolvam direito público, especialmente direito constitucional, administrativo e penal, relativamente às atividades ordinárias e extraordinárias da administração pública, incluindo orientação na elaboração de atos administrativos. CONTRATANTE: Gabinete do Prefeito. CONTRATADO(A): MANOEL EPAMINONDAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. DO VALOR: O valor mensal do Contrato permanecerá inalterado. PRAZO DE DURAÇÃO PRORROGADO: De 01 de julho de 2026, fixando o seu novo vencimento até 01 de julho de 2027. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30 de junho de 2026. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Manoel Epaminondas Vasconcelos Costa. ASSINA PELA CONTRATANTE: Ravenna Fernandes Gomes Mesquita Lima.
Catunda-CE, 30 de junho de 2026.
RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Márcio Pinho Borges
Código Identificador:D76B9553