ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.365, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Altera o Anexo II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo II da Lei nº Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, passa a vigorar com as alterações contantes do Anexo Único desta Lei.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, em observância à legislação orçamentária vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 22 de junho de 2026.

 

NAIARA CARNEIRO CASTRO

Prefeito Municipal

 

ANEXO ÚNICO

 

CARGO DE DIREÇÃO ESCOLAR

CARGO DE DIREÇÃO ESCOLAR

Nº DE ALUNOS

C/H

SÍMBOLO

QTD

VENC. BASE

GRAT. REP.

TOTAL

CUSTO TOTAL

DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – A

ACIMA DE 800 ALUNOS

40h

CDE 1

02

3.269,58

2.000,00

5.269,58

10.539,16

DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – B

401 A 800 ALUNOS

40h

CDE 2

08

3.269,58

1.500,00

4.769,58

38.156,64

DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – C

201 A 400 ALUNOS

40h

CDE 3

09

3.269,58

1.200,00

4.469,58

40.226,22

DIRETOR ESCOLAR NÍVEL – D

101 A 200 ALUNOS

40h

CDE 4

08

3.269,58

1.100,00

4.369,58

34.956,64

TOTAL

27

13.078,32

5.800,00

18.878,32

123.878,66


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:D787671F