ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

Secretaria de Governo e Articulação Institucional

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2025.12.18-001/GABPREF

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - EXONERAR a senhora FRANCISCA OSANEIDE FERREIRA DA FONSECA, CPF 036.121.683-12, do cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, do âmbito da Secretaria do Trabaalho e Desenvolvimento Social;

 

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03/12/2025;

 

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 18 de Dezembro de 2025.


JOSÉ LUCIANO SILVA

Prefeito Municipal de Palhano


Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:D7A71DE1