ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 891/2021, DE 14 DE MAIO DE 2021

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO PROJETO LILICA”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO PROJETO LILICA, registrada no CNPJ n° 30.720.752/0001-98, com sede na Rua Padre Inácio, 326 – CEP 63.165-000, no município de Nova Olinda, Estado do Ceará.

 

Parágrafo Único – A referida entidade iniciou suas atividades em 2016, tornando-se organização não-governamental em 30 de maio de 2018 e, portanto, se enquadra nas exigências das leis específicas, pois presta serviços de natureza relevante e de notório caráter comunitário e social.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, EM 14 DE MAIO DE 2021.

 

ITALO BRITO ALENCAR ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafaella Silva de Oliveira
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