ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1088/2017
LEI Nº 1088/2017, DE 22 de JUNHO de 2017.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA PAU DARCO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Faço saber que a Câmara Municipal de São Benedito (CE), aprovou e eu GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Prefeito Municipal, na forma da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art.1º - Fica declarada de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Pau Darco I, CNPJ: 23.468.309/0001-06, com sede no Sitio Pau Darco I, Zona Rural desta urbe.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, em 22 de junho de2017.
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Célia Damasceno Borges
Código Identificador:D87B282D