ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1015

EMENTA: Prorroga, até 31 de Dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 752 de 09 de junho de 2015.

 

Faço saber que o plenário da Câmara Municipal de Massapê aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei.

 

Art. 1°. Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 752 de 09 de junho de 2015.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da publicação, revogando o que houver em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 30 junho de 2025

 

OZIRES ANDRADE PONTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Alex Sousa Oliveira
Código Identificador:D8EAFA73