ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1151/2025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortim o Desfile Cívico de 7 de Setembro, em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortim o Desfile Cívico do Dia 7 de Setembro, em comemoração à Independência do Brasil.
Art. 2º. O evento deverá ser realizado anualmente, no dia 7 de setembro, contando com a participação das escolas da rede pública e privada, associações comunitárias, grupos culturais, esportivos, entidades civis, bem como das forças de segurança e demais instituições convidadas.
Art. 3º. O objetivo do Desfile Cívico é promover o civismo, valorizar a cultura local, estimular o espírito de cidadania, fortalecer os laços comunitários e resgatar tradições históricas do município.
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, para sua fiel execução, podendo firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a realização do evento.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 25 de setembro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:D8EDC462