ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N°1.412/2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SÁUDE DA MARTINSLÂNDIA, SITUADO NO DISTRITO DE MARTINSLÂNDIA, DE RAIMUNDO ALDAIR MARTINS MELO E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.

 

Autoria: Ver. Cicero Ribeiro de Sousa

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica denominada de RAIMUNDO ALDAIR MARTINS MELO, O Posto de Saúde de Martinslândia, localizado no distrito de Martinslândia, Zona Rural do município de Guaraciaba do Norte.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 04 dias do mês de novembro de 2021.

 

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
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