ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PORTARIA N° 228, DE 20 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a reclassificação de aprovado em Concurso Público para cargo de provimento efetivo na Prefeitura Municipal de Barro - Ceará.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRO-CE, no uso das atribuições que lhe conferem o art.125 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o Estatuto dos Servidores Municipais, Lei nº 010/1994; CONSIDERANDO o pleito protocolado perante esta Municipalidade pelo Senhor Marcos André de Andrade, aprovado em Concurso Público Municipal para o cargo de motorista, em 5º lugar dos classificados; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2025.03.20.01 – Secretaria Municipal de Administração e Cidadania, em que se verificou os requisitos para a reclassificação do candidato, conforme foi solicitado; CONSIDERANDO a legislação pertinente que rege os concursos, assegurando que a decisão está em conformidade com as normas legais e regulamentares; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 007/2025– Procuradoria Geral do Município. RESOLVE: Art. 1º DEFERIR a reclassificação do Senhor MARCOS ANDRÉ DE ANDRADE, passando a figurar fim da fila dos candidatos aprovados classificáveis para o cargo de motorista, ocupando o 11º (décimo primeiro) lugar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Barro/CE, aos vinte dias do mês de março do ano de 2025.
HERICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE -
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Lohana Oliveira Alves
Código Identificador:D96DAC3F