ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº. 2026.04.13.001, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Cede Servidor Efetivo ao Tribunal de Justiça do Ceará para o exercício da função, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o Convênio vigente entre o Município de Fortim e o Tribunal de Justiça do Ceará;
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder ao Tribunal de Justiça do Ceará, a Servidora Marlene Ferreira da Costa, portadora da Matrícula nº 008821845, para exercer suas funções junto ao Fórum da Comarca de Fortim, agregada à Comarca de Aracati.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 13 de abril de 2026.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:D9A6C723