ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 007/2025 - GAB, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a data comemorativa do carnaval em âmbito nacional nos dias 03 e 04 de março de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados,
DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretadoponto facultativopara os servidores da administração municipal de Penaforte nos dias03 e 04 de março de 2025(segunda-feira e terça-feira), em razão das comemorações do Carnaval, bem como no dia05 de março de 2025(quarta-feira de cinzas), em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal.
§1º. Os serviços essenciais, tais como o atendimento à saúde, segurança, fornecimento regular de água, deverão funcionar normalmente, garantindo o atendimento à população.
§2º. OSetor de Licitaçõesfuncionará normalmente nos dias03, 04 e 05 de março de 2025, a fim de evitar prejuízos aos procedimentos e prazos licitatórios designados para esses dias.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 26 de fevereiro de 2025.
LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
Código Identificador:D9BB4CF4