ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 446/2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Aracoiaba, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso II, a Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear os Servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, para o exercício financeiro de 2020.

PRESIDENTE: FRANCISCO EUDES MONTE SILVA, CPF nº 455.495.163-49 e RG 188704789.

SECRETÁRIO: TIBÉRIO PINHEIRO MIRANDA, CPF: 006.711.203-01 e RG: 2001005070324.

MEMBRO: MARIA CLAUDETE ALVES DA SILVA, CPF nº 849.690.083-53 e RG 2007009123693.

Art. 2º. Os procedimentos referentes aos processos licitatórios serão realizados a luz da legislação vigente, em consonância com a Lei Nº 8.666/93 de 23 de junho de 1993, e suas alterações posteriores.

Art. 3º - O nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades pratiquem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da lei.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRA-SE,

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba, aos 12 dias do mês de Dezembro de 2019.

 

THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA

Prefeito do Município de Aracoiaba 


Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:D9D2CC55