ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 105/2017, DE 30 DE JUNHO DE 2017.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO NOS DIVERSOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS VAGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Orós/CE, o Sr. SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º. Ficam criados, no quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Orós, Estado do Ceará, os cargos de provimento efetivo constantes do Anexo I desta Lei, a serem providos através de aprovação em Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos, na forma do inciso II do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 2º. Fica estabelecido o número de vagas para o ingresso no serviço público municipal, dos cargos existentes no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, previstos no Anexo I e II desta Lei.
Parágrafo Único: A jornada de trabalho para os profissionais aprovados no concurso público será de: 20 (vinte horas), 30 (trinta horas) ou 40 (quarenta horas) semanais, conforme consta nos anexo I e II.
Art. 3º. Durante o período de estágio probatório de 03 (três) anos, é vedada a Ascenção funcional sob qualquer modalidade, devendo a remuneração obedecer ao constante no edital do concurso e somente podendo ser alterada mediante autorização legislativa especifica, nos termo do art. 37 da Constituição Federal.
Art. 4º. A execução do concurso público será feita por meio de Pessoa Jurídica habilitada a conduzir o certame, sendo escolhida mediante processo licitatório na forma da Lei federal de nº 8.666/93.
Art. 5º. As competências e atribuições dos cargos elencados nos anexos I e II encontram-se definidas em Lei Própria (Lei Municipal Nº. 96/2012) e mais especificamente no anexo III desta Lei.
Art. 6º. Fica revogado o § 3º do artigo 7º, da Lei Municipal Nº. 96/2012.
Art. 7º. Os recursos para atender a despesa que trata a presente Lei, estão disponíveis nas dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária em vigor.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Orós-Ceará, em 30 de Junho de 2017.
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO
Prefeito Municipal
ANEXO I
CARGOS CRIADOS
|
ORD. |
CARGOS |
NÍVEL |
VAGAS |
JORNADA |
SALARIO BASE |
|
1. |
Cirurgião Dentista |
Nível Superior |
02 |
20H |
R$ 2.300,00 |
|
2. |
Médico PSF |
Nível Superior |
02 |
40H |
R$ 8.992,90 |
|
3. |
Médico Veterinário |
Nível Superior |
01 |
20H |
R$ 2.000,00 |
|
4. |
Procurador |
Nível Superior |
01 |
20H |
R$ 2.000,00 |
|
5. |
Técnico Agrícola |
Nível Médio + Curso Técnico da Área |
01 |
40H |
R$ 1.020,61 |
|
6. |
Técnico em Aquicultura |
Nível Médio + Curso Técnico da Área |
01 |
40H |
R$ 1.020,61 |
|
7. |
Cozinheira |
Fundamental |
04 |
40H |
R$ 937,00 |
|
TOTAL DE VAGAS |
--------- |
12 |
|
---------- |
|
ANEXO IICARGOS EXISTENTES (LEI 96/2012)
|
ORD |
CARGOS |
NÍVEL |
VAGAS |
JORNADA |
SALARIO BASE |
|
1. |
Agente Administrativo |
Nível Médio |
06 |
40H |
R$ 971,43 |
|
2. |
Agente de Transito Categ. "A" e "D" |
Nível Médio |
04 |
40H |
R$ 971,43 |
|
3. |
Assistente Social |
Nível Superior |
04 |
20H |
R$ 2.300,00 |
|
4. |
Auxiliar de Serviços Gerais |
Fundamental |
08 |
40H |
R$ 937,00 |
|
5. |
Enfermeiro UBS |
Nível Superior |
06 |
20H |
R$ 2.300,00 |
|
6. |
Farmacêutico/Bioquímico |
Nível Superior |
02 |
20H |
R$ 2.300,00 |
|
7. |
Fisioterapeuta |
Nível Superior |
02 |
20H |
R$ 2.000,00 |
|
8. |
Fonoaudiólogo |
Nível Superior |
01 |
20H |
R$ 2.300,00 |
|
9. |
Motorista Categ. "D" |
Nível Médio |
05 |
40H |
R$ 1.099,09 |
|
10. |
Nutricionista |
Nível Superior |
02 |
20H |
R$ 2.300,00 |
|
11. |
Operador de Máquina Pesada |
Nível Médio |
01 |
40H |
R$ 971,43 |
|
12. |
Psicólogo |
Nível Superior |
04 |
20H |
R$ 2.100,00 |
|
13. |
Téc. de Enfermagem |
Nível Médio + Técnico |
08 |
40H |
R$ 1.020,61 |
|
14. |
Téc. Em Higiene Bucal |
Nível Médio + Técnico |
03 |
40H |
R$ 1.020,61 |
|
15. |
Téc. em Laboratório |
Nível Médio + Técnico |
01 |
40H |
R$ 1.020,61 |
|
16. |
Téc. em Radiologia |
Nível Médio + Técnico |
01 |
24H |
R$ 1.631,60 |
|
TOTAL DE VAGAS |
----------- |
58 |
--------------- |
-------- |
|
ANEXO III – DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS
GRUPO I
ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR – ANS
CIRURGIÃO DENTISTA
Atuar junto aos programas de saúde mantido pelo município ou conveniados com este, entre eles os destinados a atenção básica de saúde, realizando os procedimentos definidos por programas, além de promover os procedimentos padrões inerentes a atividades de odontologia; promover atendimentos emergenciais; realizar cirurgias ambulatoriais; executar as ações de assistência integral, aliando a atuação clinica a saúde coletiva; coordenar ações coletivas voltadas para a promoção e prevenção em saúde bucal; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere as ações educativas e preventivas em saúde bucal e supervisionar o trabalho efetuado pelos agentes auxiliares; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; atuar, ainda, em outras atividades correlatas. Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos e cirúrgicos, a fim de promover e recuperar a saúde bucal e geral; orientar o usuário sobre o tratamento realizado; executar as ordens de serviço emanadas nos níveis superiores, propondo adaptações, quando necessário, conforme características locais; observar e responsabilizar-se pelas normas de segurança, cuidando para que sua saúde, bem como da equipe e a do usuário não sejam postas em risco; participar de levantamento epidemiológico de odontologia sanitária, quando solicitado; cumprir e fazer cumprir, pelo seu pessoal imediato, as normas, instruções e rotinas de trabalho; fornecer atestados de sanidade oral e laudos periciais judiciais, segundo determinação superior; emitir pareceres e informes técnicos, sempre que necessário.
ENFERMEIRO
Planejar; coordenar; supervisionar e avaliar atividades e ações de enfermagem no âmbito da assistência, pesquisa e docência, nos diferentes níveis de complexidade das ações de saúde, observando o Código de Ética e a legislação de enfermagem; participar de programas de treinamentos; e executar outras atividades de interesse da área.
FISIOTERAPEUTA
Aplicar técnicas fisioterapêuticas para prevenção, readaptação e recuperação de pacientes. Atender e avaliar as condições funcionais de pacientes utilizando protocolos e procedimentos específicos da fisioterapia e suas especialidades. Atuar na área de educação em saúde através de palestras, distribuição de materiais educativos e orientações para melhor qualidade de vida. Desenvolver e implementar programas de prevenção em saúde geral e do trabalho. Gerenciar serviços de saúde orientando e supervisionando recursos humanos. Exercer atividades técnico-científicas através da realização de pesquisas, trabalhos específicos, organização e participação em eventos científicos; e atividades correlatas.
FONOAUDIÓLOGO
Realizar avaliação e elaborar programas de atendimento da comunicação oral e escrita, voz e audição dos educandos, emitindo parecer diagnostico. Atender educandos que necessitem de reabilitação de reeducação fonoaudiologica, encaminhando para serviços ou para profissionais específicos quando necessário. Orientar o corpo docente e administrativo das escolas do ensino regular e outras instituições quanto as características do desenvolvimento dos alunos avaliados, bem como sugerir estratégias diferenciadas para serem trabalhadas com o educando na escola, em classe de ensino regular ou em modalidades de atendimento em educação especial. Orientar a família quanto atitudes e responsabilidades no processo de educação e/ou reabilitação do educando. Acompanhar o desenvolvimento do educando na escola regular e/ou outras modalidades de atendimento em educação especial. Analisar e elaborar relatórios específicos da sua área de atuação, individualmente ou em conjunto com outros profissionais. Participar de equipe multidisciplinar visando a avaliação diagnostica, estudo de caso, atendimento e encaminhamento de educandos. Participar e contribuir junto à comunidade em programas de prevenção, identificação, encaminhamento e atendimento de educandos portadores de excepcionalidade. Realizar assessoramento psicoeducacional junto aos profissionais que atuam diretamente com o educando portador de excepcionalidade. Desempenhar outras atividades correlatas.
MÉDICO
Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; e atividades correlatas.
NUTRICIONISTA
Planejar, orientar e supervisionar a elaboração e execução de planos e programas de nutrição, alimentação e dietética nos campos hospitalares, de saúde pública e de educação, avaliando, permanentemente o conteúdo nutricional e as carências alimentares, a fim de contribuir para a melhoria das condições de saúde, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares dos diversos segmentos da população.
MEDICO VETERINÁRIO
Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuir para o bem-estar animal; promover saúde pública e defesa do consumidor; exercer defesa sanitária animal; desenvolver atividades de pesquisa e extensão; atuar no controle de qualidade de produtos. Fomentar produção animal; atuar nas áreas comercial agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessorar a elaboração de legislação pertinente; e atividades correlatas.
PROCURADOR
Compete as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, a representação judicial do município perante qualquer juízo ou tribunal; assistir juridicamente aos órgãos e entidades das administrações direta, indireta e fundacional para defender os interesses da municipalidade; atuar nos procedimentos administrativos concernentes ao controle interno da legalidade dos atos da administração municipal; analisar a aplicação das normas jurídicas, dando-lhes interpretação e propondo os atos necessários ao seu esclarecimento; subsidiar estudos e propostas, visando ao aperfeiçoamento e a adequação da legislação municipal; a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e o processamento dos procedimentos relativos ao patrimônio imóvel do Município, sem prejuízo de outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções; e atividades correlatas.
PSICÓLOGO
Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenam equipes e atividades de área e afins; e atividades correlatas.
FARMACÊUTICO – BIOQUÍMICO
Realizar ações específicas de dispensação de produtos e serviços farmacêuticos. Produzir esses produtos e serviços em escala magistral. Realizar ações de controle de qualidade de produtos e serviços farmacêuticos, gerenciando o armazenamento, distribuição e transporte desses produtos. Desenvolver produtos e serviços farmacêuticos, coordenar políticas de assistência farmacêutica e atuar na regulação e fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços farmacêuticos. Realizar análises clínicas, toxicológicas, físico-químicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas; e atividades correlatas.
ASSISTENTE SOCIAL
Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras), atuando nas esferas pública e privada; orientar e monitorar ações em desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis; e atividades correlatas.
GRUPO II
ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO – ANM
AGENTE ADMINISTRATIVO
Realizar tarefas administrativas, sob a supervisão de chefia imediata, classificando, arquivando e registrando documentos e fichas, recebendo, estocando, e fornecendo materiais, operando equipamentos de reprodução de documentos em geral, digitando cartas, minutas e outros textos; exercendo atribuições de recepção, atendimento e prestação de informações ao público.
TECNICO DE HIGIENE BUCAL
Promover e colaborar em programas educativos e de saúde bucal. Instrumentar o Odontólogo e o técnico em higiene dental junto a cadeira operatória. Proceder a limpeza e a antisepcia de campo operatório antes e após ato cirúrgico. Manipular materiais de ferramenta e restauradores. Cuidar da manutenção e conservação do equipamento odontológico. Fazer aplicação de métodos preventivos a carie dentaria. Proceder a desinfecção e esterilização de materiais e instrumentais contaminados Realizar marcação de consultas e retornos. Executar revelação de placa bacteriana. Fazer instrução de técnica de escovação e uso de fio dental nas escolas, nas clinicas e a comunidade. Executar atividades de nível médio, inerentes a profissão de técnico de Higiene Dental, sob a coordenação e supervisão do Cirurgião-Dentista, nos diferentes níveis de complexidade das ações de saúde; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Realizar atividades similares de enfermagem em unidades hospitalares e ambulatoriais, sob a supervisão de profissional da área de saúde. Executar a higienização ou preparação dos pacientes para exames ou atos cirúrgico. Cumprir as prescrições relativas aos pacientes. Zelar pela limpeza, conservação e assepsia do material e do instrumental. Executar e providenciar a esterilização de salas e do instrumento adequado às intervenções programada. Manter atualizada o prontuário dos pacientes. Verificar a temperatura, pulso e respiração, registrando os resultados nos prontuário. Ministrar medicamentos, aplicar imunizantes e fazer curativos.
TÉCNICO AGRÍCOLA
Realizar serviços de caráter técnico relativo à programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agrícolas, orientando nas tarefas de preparação dos solos destinados ao plantio, colheita, beneficialmente de espécies vegetais, combate a parasitas, auxiliando os especialistas de formação superior no desenvolvimento da produção agrícola.
MOTORISTA CATEGORIA D
Dirigir veículos pesados (ônibus e caminhões), para transporte de carga ou de passageiros, acionando os comandos de marcha e direção e conduzindo-o em trajeto determinado, de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas; examinar as condições de funcionamento do veículo, efetuando o abastecimento, regularmente; proceder à manutenção primária e adotando as providencias cabíveis para manutenção e/ou corretiva.
OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
Elaborar planos de manutenção; realizar manutenções de motores, sistemas e partes de veículos automotores; Substituir peças, reparar e testar desempenho de componentes e sistemas de veículos; Trabalhar em conformidade com normas e procedimentos técnicos, de qualidade, de segurança e de preservação do meio ambiente, referente a máquinas pesadas; e atividades correlatas.
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
Realizar procedimentos para geração de imagem, através de operação dos equipamentos específicos nas especialidades de: Radiologia Convencional, Raios-X Móvel, Arco -C (Escopia), Mamografia, Hemodinâmica, Tomografia Computadorizada, Densitometria Óssea, Radiologia Odontológica, Ressonância Magnética Nuclear, Litotripsia. 2 – RADIOTERAPIA: realizar procedimentos para terapia e obtenção de imagens radiológicas, por meio de operação dos equipamentos emissores de radiação ionizante listados abaixo: Acelerador Linear, Eletronterapia, Cobaltoterapia, Roentgenterapia (Raios-X Superficial), Braquiterapia, Betaterapia, Simulador Convencional e/ou CT Simulation. 3 – MEDICINA NUCLEAR: manusear substâncias radioativas e operar equipamentos com detectores de radiação (Gama-Câmara), de captação, de detecção de linfonodos sentinelas e sistema de ergometria; participar de programas de treinamento; executar outras atividades de interesse da área.
AGENTE DE TRÂNSITO
Fiscalizar o trânsito no Município de Orós, dentro de suas competências, orientando motoristas, pedestres e ciclistas; executar as interdições e desvios do sistema viário; observar, acompanhar e fiscalizar as condições de circulação da malha viária, detectando os pontos críticos e de congestionamento, desobstruindo, canalizando, desviando ou intervindo no fluxo de veículos, utilizando a sinalização adequada; fiscalizar o uso correto das vagas de estacionamento regulamentado; elaborar autuações nas infrações de trânsito de competência municipal, de forma escrita ou eletrônica; prestar informações e esclarecimentos aos usuários sempre que necessário ou solicitado; operar equipamentos de comunicação, como Rádio HT, celular e outros; conduzir veículos destinados à fiscalização e operação do trânsito; operar equipamento de fiscalização de velocidade (radar estático); participar das campanhas educativas de trânsito, realizando bloqueios, quando necessário.
TECNICO EM LABORATORIO
Noções básicas de segurança no laboratório. Estocagem de reagentes químicos. Riscos de incêndios em solventes inflamáveis. Misturas explosivas. Reagentes perigosos pela toxidade e(ou) reatividade. Noções de primeiros socorros. Técnicas básicas de laboratório. Preparação de amostras e de materiais. Preparo de soluções. Volumetria. Gravimetria. Espectrofotometria. Métodos de separação. Filtração. Montagens típicas de aparelhos para destilação. Sistemas de aquecimento e refrigeração. Secagem de substâncias. Medidas de peso e de volume. Eliminação de resíduos químicos. Esterilização: Conceitos, utilização, métodos e equipamentos; Amostras biológicas: Coleta, transporte, armazenamento e descarte. Preparo de soluções e diluições Bioquímica: Absorbância, transmitância, Lei de Lambert-Beer, determinação de fator, valores de referência e principais métodos utilizados nas análises bioquímicas; Causas de variações nas determinações laboratoriais. Microbiologia: técnicas de coloração, características morfotintoriais das bactérias, semeadura de material biológico, preparação de meio de cultura, teste de sensibilidade aos antimicrobianos, diagnóstico laboratorial de bacterioscopia e baciloscopia. Biossegurança: Uso de equipamento de proteção individual (EPI), descontaminação e eliminação de resíduos laboratoriais. Plano de gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde (PGRSS). Riscos biológicos, físicos e químicos
TECNICO EM AQUICULTURA
Analisar e avaliar os aspectos técnicos, econômicos e sociais da cadeia produtiva dos recursos pesqueiros; monitorar o uso da água com vistas à exploração dos recursos pesqueiros; planejar, orientar e acompanhar as operações de captura, criação e de despesca; aplicar a legislação e as normas ambientais, pesqueiras e sanitárias vigentes, além de outras inerentes à área; acompanhar obras de construções e instalações de aquicultura; montar, operar e manter petrechos, máquinas e equipamentos de captura de aquicultura; operar embarcações, observando as normas de segurança; realizar procedimentos laboratoriais e de campo; aplicar e desenvolver técnicas de beneficiamento de recursos pesqueiros, processando e industrializado, transformando em subprodutos; elaborar, acompanhar e executar projetos; executar atividades de extensão e gestão na cadeia produtiva.
GRUPO III
ATIVIDADES DE NÍVEL FUNDAMENTAL – ANF
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Executar trabalhos rotineiros de conservação, manutenção e limpeza em geral de pátios, jardins, dependências internas e externas, patrimônios e bens imóveis; Preparar a terra, rebaixando, se necessário, adubando, para receber mudas e plantas; Podar plantas, utilizando ferramentas próprias; Combater pragas contra doenças utilizando produtos químicos; Efetuar serviços de reparos elétricos, hidráulicos e outros; Efetuar trabalhos de copa; Efetuar trabalhos de carga trabalhos e passamento de roupas lençóis, toalhas e outros; Executar trabalho de costuras; Efetuar confecção de alimentos.
COZINHEIRO
Preparar e cozinhar alimentos e responsabilizar-se pela cozinha; Responsabilizar-se pelos trabalhos de cozinha; preparar dietas e refeições de acordo com cardápios; preparar refeições ligeiras, mingaus, café, chá e outras; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escala, tais como: vegetais, cereais, legumes, carnes de variadas espécies; preparar sobremesas e sucos dietéticos; eventualmente, fazer pães, biscoitos, sorvetes e artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; fazer os pedidos de suprimento de material necessário à cozinha ou à preparação de alimentos; operar os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; distribuir, fiscalizar e orientar os trabalhos dos auxiliares; supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha; executar tarefas afins
Publicado por:
Humberto Duarte Monte Junior
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