ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 029/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CHAVAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado às comemorações do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Administração Pública Municipal em promover a transferência do ponto facultativo, visando à melhor organização do expediente administrativo;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2026 ocorrerá em uma quarta-feira, sendo conveniente transferir o ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e indispensáveis à população.
DECRETA:
Art. 1º – Fica transferido, excepcionalmente, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), o ponto facultativo alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).
Art. 2º - O expediente nas repartições públicas da Administração Pública Municipal de Chaval/CE será normal no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).
Parágrafo Único – Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público de urgência e emergência, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão, que por sua natureza não possam ser interrompidos.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 08 de Outubro de 2026.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:DA5B52B8