ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 029/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CHAVAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

 

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado às comemorações do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Administração Pública Municipal em promover a transferência do ponto facultativo, visando à melhor organização do expediente administrativo;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2026 ocorrerá em uma quarta-feira, sendo conveniente transferir o ponto facultativo para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e indispensáveis à população.

 

DECRETA:

Art. 1º – Fica transferido, excepcionalmente, para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), o ponto facultativo alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público, originalmente previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).

Art. 2º - O expediente nas repartições públicas da Administração Pública Municipal de Chaval/CE será normal no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).

Parágrafo Único – Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados à população a manutenção dos serviços essenciais e de interesse público de urgência e emergência, tais como Hospital Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco-HMECPP, Limpeza Pública e Iluminação Pública ou outros serviços básicos estes funcionando em regime de plantão, que por sua natureza não possam ser interrompidos.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 08 de Outubro de 2026.

 

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
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