ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

Câmara Municipal de Itaiçaba

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA NO MÊS DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2026

 

DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA NO MÊS DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, em especial os artigos 31, II, e 183;

 

CONSIDERANDO a realização do evento de entrega de uma ambulância ao Município de Itaiçaba, programado para o dia 02 de junho de 2026, uma terça-feira, data em que ocorreria sessão ordinária desta Casa;

 

CONSIDERANDO a relevância do referido evento para a população itaiçabense e o interesse público envolvido;

 

CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar a participação dos Vereadores, autoridades e da comunidade no referido ato;

 

CONSIDERANDO, por fim, a competência da Presidência para zelar pela regularidade dos trabalhos legislativos e convocar sessões extraordinárias para atender a situações de necessidade e interesse público;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - A Sessão Ordinária do dia 02 de junho de 2026 fica, nos termos do Art. 12, Parágrafo único, do Regimento Interno, transferida para a quarta-feira, dia 03 de junho de 2026, a ser realizada no horário regimental.

 

Art. 2º - Este Ato será submetido, ad referendum, ao Soberano Plenário na sessão do dia 14 de abril de 2026.

 

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgado nos meios de comunicação desta Augusta Casa.

 

Itaiçaba, 01 de junho de 2026.

 

SHEILA PEREIRA DAMASCENO

Presidenta da Câmara Municipal de Itaiçaba 


Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:DA61C7B3