ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 19/02/2026-01

PORTARIA Nº 19/02/2026-01, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DA VICE-PREFEITA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 616/2026 de 13 de fevereiro de 2026.

CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas.

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR o Sr. ANDRÉ LACERDA BARROS FILHO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF: Nº 519.565.273-20, para cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE DA VICE-PREFEITA, vinculado ao Gabinete da Vice-Prefeita Municipal de Potengi/CE.

Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 19 dias do mês de fevereiro de 2026.

 

SALVIANO LINARD DE ALENCAR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:DAB709AA