ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
Secretaria de Governo e Articulação Institucional
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA N° 2026.04.23-001 GABPREF
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALHANO - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.431/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.603/2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, JOSÉ LUCIANO SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art.72,
R E S O L V E:
Art. 1° - Fica instituída e designada a composição do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, no âmbito do Município de Palhano, em conformidade com a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto Federal nº 9.603/2018.
Art. 2° - São membros do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência:
REPRESENTANTES DA POLÍTICA DE SAÚDE:
Titular: Francisca Brena Santiago Silva Damasceno
Suplente: Larissa Moura dos Santos
REPRESENTANTES DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO:
Titular: Alane Lorrana Silva Lima
Suplente: Eulália Souza de Freitas Nunes (vice-coordenadora)
REPRESENTANTES DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Luzia Janaína Rodrigues Beserra Lima
Suplente: Luiza Karla Rocha de Oliveira
REPRESENTANTES DO CMDCA:
Titular: Maria de Fátima de Sousa Silva (coordenadora)
Suplente: Perpétua Eusanira de Oliveira
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Deusivanda Rodrigues da Fonseca
Suplente: Maria do Carmo Rodrigues
Titular: Gilvanda Pascoal de Oliveira
Suplente: João Inácio Arruda de Almeida
REPRESENTANTES DO GABINETE DO PREFEITO
Titular: Antônio Marques de Oliveira
Suplente: Jéssica da Silva Simões
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Titular: Silvani Silva Nunes Mateus
Suplente: Jonas José Silva
REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA
Titular: Glaucia Maria de Lima e Silva
Suplente: Marinalva Alves de Lima Barros
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo os demais efeitos, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 23 de abril de 2026.
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:DACC2E6F