ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA PGMI Nº 05, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU – ESPGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, nomeado por meio da Portaria nº 003/2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Complementar Municipal nº 2.498, de 21 de junho de 2017, e especialmente o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.350, de 10 de junho de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor BRIAN O’NEAL ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo I, com lotação na Procuradoria-Geral do Município, para exercer a função de DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU – ESPGM.
Art. 2º Compete ao Diretor exercer as atribuições previstas no Regimento Interno da ESPGM e nos demais atos normativos aplicáveis, observadas as diretrizes estabelecidas pela Procuradoria-Geral do Município.
Art. 3º O exercício da função de Diretor não afasta as atribuições inerentes aos cargos ocupados pelo servidor, devendo as atividades ser desempenhadas de forma compatível com as necessidades do serviço público.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE, EM 29 DE OUTUBRO DE 2026.
FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAÚJO FILHO
Procurador- Geral do Município
Portaria nº 003/2025
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:DADE2FB2