PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EDITAL Nº 001/2024 – GAB/SEDUCTEC – MORADA NOVA-CEARÁ

SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO

 

O Secretário da Educação, Ciência e Tecnologia de Morada Nova – SEDUCTEC, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 81 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 6º da Lei Municipal nº 1.628, de 15 de julho de 2013, torna público o Processo de Seleção Pública Simplificada para Contratação de Professor, Intérprete de Libras, Vigia, Motorista, Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeira, Encanador, Eletricista, Pedreiro e Ajudante de Obras, por Tempo Determinado, destinado a suprir as carências temporárias e de excepcional interesse público da rede municipal, conforme o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, Cadastro Reserva (Banco de Recursos Humanos), para o período de 01 (um) ano, com prorrogação.

 

1. DA SELEÇÃO

 

1.1 A Seleção Pública Simplificada destina-se a suprir carências temporárias de servidores nas Unidades Escolares da Rede de Ensino Municipal e obedecerão às etapas a seguir:

a) Prova Escrita;

b) Análise da capacidade profissional, comprovada mediante avaliação do “Currículo Vitae Padronizado”;

c) Entrevista do candidato;

 

Limitar-se-á ao atendimento das situações em razão das seguintes necessidades:

 

Desempenho de funções inerentes a cargos públicos existentes e vagos ou àqueles cujo titular encontre-se licenciado ou afastado por motivos vinculantes e não discricionários da Administração, devendo ter termo a data do retorno do servidor que substituiu.

 

2. DA EXECUÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

 

2.1. O Processo de Seleção Pública Simplificada, regido por este Edital, será executado pela Secretaria da Educação, Ciência e Tecnologia de Morada Nova – SEDUCTEC, sob orientações da Secretaria da Administração – SEAD.

 

3. DAS INSCRIÇÕES:

 

3.1 Para requerer inscrição o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

 

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas condições previstas no Art. 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;

d) Declaração de antecedentes criminais (nada consta): https://antecedentes.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao;

e) Não ferir o disposto no inciso XVI do Art. 37 – da Constituição Federal.

 

3.2 As inscrições ficarão abertas nos dias 15, 16 e 19 de fevereiro no horário das 08:00h às 12:00h, na Escola de Gestão e Formação de Morada Nova (FORMAMN) Edifício Prefeito Perboyre Girão, situada na Rua José de Fontes, nº 340, Padre Assis Monteiro, Morada Nova -CE.

 

3.3 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

 

4. DAS EXIGÊNCIAS NO ATO DA INSCRIÇÃO

 

No ato da inscrição o candidato deverá entregar:

 

4.1.1 A ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Administração Pública Municipal no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma.

 

4.1.2 “Currículo Vitae Padronizado” (para professor) conforme modelo constante do ANEXO IV e ANEXO V (para os demais cargos) parte integrante deste Edital.

 

Fotocópias nítidas dos seguintes documentos:

a) Identidade – (RG) impressa frente e verso no mesmo lado da cópia;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Título de Eleitor e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais;

d) Certificado de Reservista caso candidato do sexo masculino;

e) Comprovante de endereço atualizado;

f) Fotografia 3 x 4 recente;

g) Títulos declarados no Currículo Vitae Padronizado;

h) Declaração ATUALIZADA da Instituição de Ensino Superior comprovando a matrícula regular e informando o semestre do curso que o candidato está cursando (para cargos de nível superior);

i) Diploma ou certificado de comprovação de escolaridade;

j) Declaração de antecedentes criminais.

 

4.2 Serão INDEFERIDAS inscrições com grafia do nome do candidato ilegível ou abreviado.

 

4.3 O candidato deverá declarar na ficha de inscrição que tem ciência, caso aprovado, que deverá entregar por ocasião da contratação por tempo determinado, os documentos comprobatórios exigidos para exercer a função escolhida.

 

4.4 Será permitida a inscrição por procuração específica para esse fim, mediante a entrega do respectivo instrumento de mandato, por candidato, com firmas reconhecidas, acompanhadas de cópia do documento de identidade do candidato e apresentação de identidade do procurador.

 

4.5 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na ficha de inscrição, arcando com as consequências advindas de eventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas no preenchimento daquele documento.

 

Não serão aceitos, no ato da inscrição, pendência de entrega de documentos.

 

4.7 No ato da inscrição será entregue ao candidato o comprovante de inscrição na Seleção.

 

5. DA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

 

5.1 A carga horária de trabalho do professor, contratado por tempo determinado, será de até 20h (vinte) horas semanais, podendo ser ampliada até no máximo de 40h (quarenta) horas semanais, de acordo com a necessidade do Sistema de Ensino Municipal.

 

5.2 A carga horária para os demais cargos, contratado por tempo determinado, será de 08 horas diárias, totalizando 40 horas semanais.

 

5.3 A remuneração do professor contratado será o previsto na tabela vencimental de acordo com piso do magistério vigente.

 

5.4 A carga horária e remuneração dos demais cargos está descrito no ANEXO II deste Edital.

 

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES.

 

6.1 A Seleção Pública Simplificada será composta de três etapas, sendo a 1ª Etapa Eliminatória e 2ª e 3ª Etapas classificatórias.

 

A primeira etapa consistirá em uma Prova Escrita avaliada na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos, e somente será considerado habilitado para a próxima etapa o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 20 (vinte) pontos.

As questões da prova escrita objetiva, no total de 20 (vinte), serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão e cada uma delas valendo 2 (dois) pontos. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

 

Os candidatos habilitados na 1ª Etapa (Prova Escrita) serão convocados para a Entrevista por meio de divulgação no quadro de avisos da SEDUCTEC.

 

No que diz respeito à Prova Escrita, serão levados em consideração os seguintes aspectos:

Noções do conteúdo pedagógico para o cargo de Professor:

Lei de Diretrizes e Base da Educação;

Prática pedagógica.

Avaliação;

Formação de Professores;

Planejamento;

Currículo;

Parâmetros Curriculares Nacionais;

Projeto Político Pedagógico.

 

Noções do conteúdo para o cargo de Intérprete de Libras:

Interpretação textual;

Análise ortográfica;

Situações problemas;

Lei de Diretrizes e Base da Educação;

Teorias Educacionais para o Ensino de Surdos;

Funções do Intérprete Educacional;

Atividades Exercidas pelo Intérprete de Libras na Escola.

 

Noções do conteúdo para os demais Cargos:

Interpretação textual;

Análise ortográfica;

Situações problemas.

 

6.1.3 A 2ª Etapa compreenderá análise de “Currículo Vitae Padronizado”, valendo até 30 (trinta) pontos de acordo com o ANEXO III, parte integrante deste Edital.

 

6.1.4 A 3ª Etapa consistirá em entrevista com os candidatos valendo a nota máxima de até 30 (trinta) pontos.

 

6.1.4.1 No que diz respeito à entrevista serão levados em consideração os seguintes aspectos:

 

Noções do conteúdo pedagógico a ser lecionado pelo candidato ao cargo de Professor:

Noções sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais;

Controle emocional para o exercício das funções de magistério;

Criatividade e comunicabilidade.

 

Noções do conteúdo para os demais Cargos:

Noções sobre a função a ser desempenhada;

Controle emocional para o exercício das funções;

Criatividade e comunicabilidade.

 

6.2 Será considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinquenta por cento), dos pontos atribuídos ao somatório da Prova Escrita, Análise do “Currículo Vitae Padronizado” e da Entrevista.

 

7. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

 

7.1 A etapa do Processo de Seleção Simplificada, prevista no item 6.1.1 do Edital, será realizada na Escola de Gestão e Formação de Morada Nova (FORMAMN) Edifício Prefeito Perboyre Girão, situada na Rua José de Fontes, nº 340, Padre Assis Monteiro, Morada Nova -CE, cabendo a Secretaria estabelecer o cronograma de realização.

 

7.2 A etapa do Processo de Seleção Simplificada, prevista no item 6.1.4 do Edital, será realizada na Escola de Gestão e Formação de Morada Nova (FORMAMN) Edifício Prefeito Perboyre Girão, situada na Rua José de Fontes, nº 340, Padre Assis Monteiro, Morada Nova -CE, cabendo a Secretaria estabelecer o cronograma de realização.

 

7.3 A avaliação do “Currículo Vitae Padronizado” e a Entrevista dos candidatos serão feitas por comissões constituídas para esse fim.

 

7.4 Os candidatos devem comparecer ao local de realização da entrevista com antecedência mínima de (30) minutos, com o documento oficial de identificação.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA PROVA ESCRITA

 

8.1 A Prova Escrita ocorrerá no dia 28 de fevereiro de 2024, no horário das 08:00h às 10:00h na Escola de Gestão e Formação de Morada Nova (FORMAMN) Edifício Prefeito Perboyre Girão, situada na Rua José de Fontes, nº 340, Padre Assis Monteiro, Morada Nova -CE.

 

8.2 Faltando 20 (vinte) minutos do horário previsto para o início das provas, os portões serão fechados e não será permitida a entrada de nenhum candidato.

 

8.3 A duração das provas será de 2 (duas) horas.

 

8.4 O candidato deverá assinar a lista de presença e o cartão-resposta de acordo com a

assinatura constante no seu documento de identidade.

 

8.5 Na correção dos cartões-resposta, será atribuída nota zero à questão sem opção assinalada, com mais de uma opção assinalada, que contenha emenda ou rasura ou cuja marcação não esteja condizente com a instrução fornecida no próprio cartão.

 

8.6 A Prova Escrita e Cartão-Resposta deverão serem entregues ao aplicador.

 

8.7 Ao terminarem as provas, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local.

 

9. DA ANÁLISE DO “CURRÍCULO VITAE”

 

9.1 A análise do “Currículo Vitae Padronizado” compreenderá a avaliação dos títulos que deverão compor o Currículo Padronizado (modelo ANEXO IV ou V) e obedecerá à pontuação constante no ANEXO III, parte integrante deste Edital.

 

9.2. Ao “Currículo Vitae Padronizado” serão anexadas cópias de todos os títulos e dos comprovantes de experiência de trabalho.

 

9.3 Serão considerados títulos para pontuação, os discriminados no quadro do ANEXO III, limitando- se ao valor máximo de 30 (trinta) pontos, sendo válido para pontuação do Diploma um dos três itens constantes no referido Quadro.

 

9.4 A comprovação da experiência de trabalho no exercício do magistério deverá ser fornecida através de Declaração assinada pelo Secretário Municipal da Educação, Ciência e Tecnologia e/ou pelo Diretor e Secretário Escolar das Unidades Escolares e/ou cópia da Carteira Profissional autenticada onde conste o início e o término da experiência, quando se tratar de estabelecimento de Ensino Particular.

 

9.5 Não será permitida a contagem concomitante de experiência de trabalho no magistério e nos demais cargos.

 

9.6 Aos estágios e serviços voluntários na área do magistério será atribuída pontuação na função docente, desde que devidamente certificada por instituição juridicamente constituída.

 

9.7 Não serão considerados os certificados dos cursos exigidos para avaliação de títulos que não mencionarem a carga horária e que não forem expedidos por Instituição Oficial ou particular devidamente autorizada pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC.

 

9.8 A comprovação de experiência em monitoria na função a qual se inscreveu, a partir de 01 (um) ano de experiência.

 

10. DA ENTREVISTA

 

10.1 A entrevista ocorrerá no dia 08 de março das 08:00h às 11:00h, na Escola de Gestão e Formação de Morada Nova (FORMAMN) Edifício Prefeito Perboyre Girão, situada na Rua José de Fontes, nº 340, Padre Assis Monteiro, Morada Nova -CE.

 

10.2 No ato da entrevista o candidato deverá apresentar o RG (identidade) e comprovante original de inscrição, entregue no ato da inscrição.

 

11. DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

 

11.1 O resultado classificatório dos candidatos será divulgado por Modalidade de Ensino e por Localidade de Inscrição, para professor e por Localidade de Inscrição para os demais cargos, pela ordem decrescente da nota final, publicado no Diário Oficial dos Municípios, assim como no sítio eletrônico http://www.moradanova.ce.gov.br/index.php, e divulgado, através de afixação no mural, na SEDUCTEC, situada na Rua Sargento de Macedo nº 313, bairro Centro – Morada Nova – CE.

 

11.2 O resultado final, devidamente homologado, será publicado no Diário Oficial dos Municípios, assim como no sítio eletrônico http://www.moradanova.ce.gov.br/index.php, no prazo máximo de até 08 dias, a contar da realização da entrevista, bem como divulgado e afixado no rol de entrada da sede da SEDUCTEC.

 

11.3 A nota final dos candidatos será obtida através da soma da nota da Prova Escrita, da análise do “Currículo Vitae Padronizado” com os pontos obtidos na entrevista.

 

11.4 Se ocorrer empate na nota final para o cargo de professor, terá preferência, sucessivamente, o candidato:

a) de maior idade;

b) de maior prole;

c) portador de Diploma de Licenciatura Plena na disciplina de sua opção;

d) com maior número de pontos na avaliação do "Currículo Vitae Padronizado”;

e) com maior tempo de experiência no Magistério e

f) com maior número de pontos na entrevista.

 

11.5 Se ocorrer empate na nota final para os demais cargos, terá preferência, sucessivamente, o candidato:

a) de maior idade;

b) de maior prole;

c) com maior número de pontos na prova escrita objetiva;

d) com maior número de pontos na avaliação do "Currículo Vitae Padronizado” e

e) com maior número de pontos na entrevista.

 

12. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

 

12.1 Será excluído da Seleção o candidato que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

b) desrespeitar membro da Comissão Executora e/ou Coordenadora da Seleção;

c) descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;

d) ausentar-se da sala onde esteja sendo entrevistado;

e) faltar ou chegar atrasado para a entrevista;

f) for considerado não aprovado na Prova Escrita;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

 

13. DOS RECURSOS

 

13.1 Caberá interposição de recurso administrativo à SEDUCTEC, situada na Rua Sargento de Macedo, nº 313, Centro – Morada Nova - CE:

a) Do indeferimento de inscrição, caberá recurso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da divulgação do resultado;

b) Do resultado da Prova Escrita, caberá recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados da divulgação do resultado;

c) Do resultado final da Seleção, caberá recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados da divulgação do resultado.

 

13.2 Todo recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhado à SEDUCTEC, situada na Rua Sargento de Macedo, 313 – Centro – Morada Nova - CE:

 

13.3 Os recursos deverão ser entregues no Protocolo Geral da Comissão SEDUCTEC/MORADA NOVA – CE, localizada na Rua Sargento Macedo, Centro, Morada Nova - CE, no horário das 07:00h às 13:00h.

 

13.4 O prazo para recursos será de 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir do primeiro dia útil da divulgação do resultado final no Diário Oficial dos Municípios.

 

13.5 Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas.

 

14. DA CONTRATAÇÃO

 

14.1 A contratação dar-se-á mediante Termo de Contrato assinado entre as partes, a critério da Administração Pública e obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

 

14.2 Os candidatos aprovados serão contratados por até 01 (um) ano, com prorrogação, nos termos da Lei nº 1.628, de 15 de julho de 2013.

 

14.3 Quando, no preenchimento de determinado cargo, for verificado a existência de vagas nos distritos, as contratações serão processadas de acordo com a necessidade e o interesse do Município, obedecendo sempre e rigorosamente à ordem de classificação dos aprovados no Processo de Seleção Simplificada, dentro de cada localidade na qual o candidato fez a inscrição, ou de acordo com a necessidade da SEDUCTEC.

 

14.4 Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a) Ter sido aprovado no Processo de Seleção Simplificado;

b) Não registrar antecedentes criminais;

c) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público da esfera federal, estadual ou municipal.

d) Não ferir o disposto no inciso XVI do Art. 37da Constituição Federal.

e) Ter cumprido as exigências previstas nos itens “a”, “b”, “c”, “d” e “e” do item 3.1 deste Edital.

 

14.5 Os candidatos aprovados na seleção quando convocados deverão apresentar os documentos exigidos para a contratação, conforme relação abaixo descriminada:

a) Identidade - RG impressa frente e verso no mesmo lado da cópia;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

c) Título de Eleitor e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais;

d) Certificado de Reservista caso candidato do sexo masculino;

e) Comprovante de endereço atualizado;

f) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

g) Nº PIS/PASEP;

h) Certidão de Casamento;

i) Certidão de Nascimento (filhos menores);

j) Títulos declarados no Currículo Vitae Padronizado;

j) Diploma do curso de licenciatura plena na área/disciplina de opção do candidato;

k) Diploma ou certificado de comprovação de escolaridade.

.

 

14.6 No ato da contratação o candidato deverá estar plenamente habilitado para exercer a função para a qual se inscreveu, atendendo ao ANEXO I, parte integrante do presente Edital.

 

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

15.1 Os candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção pública através do Diário Oficial dos Municípios e de listagens afixadas na Sede da SEDUCTEC/PREFEITURA/MORADA NOVA- CE.

 

15.2 A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de serem contratados, obedecendo-se a rigorosa ordem de classificação, a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa.

 

15.3 Para a contratação exigir-se-á do candidato não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional.

 

15.4 Será reservado o percentual de 20% (vinte porcento) das carências surgidas aos negros e 5% (cinco por cento) das carências surgidas aos portadores de necessidades especiais (Laudo Médico), ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos portadores de necessidades especiais, à capacidade de exercício da função e à demanda da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do município de Morada Nova – CE.

 

15.5 Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela SEDUCTEC/MORADA NOVA-CE, através de comissão formada para esta finalidade.

 

Morada Nova - CE, 09 de fevereiro de 2024.

 

EDILSON SANTIAGO DE OLIVEIRA

Secretário da Educação, Ciência e Tecnologia

 

EDITAL Nº 001/2024 GAB/SEDUCTEC – MORADA NOVA-CE

SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO

ANEXO I

Qualificação exigida para a função de Professor e outros cargos

 

ÁREAS DO CONHECIMENTO	DISCIPLINA/QUALIFICAÇÃO/PERFIL
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias.	LÍNGUA PORTUGUESA Ø Licenciatura Plena em Letras, com habilitação para o ensino de língua portuguesa, Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (pedagogia, em regime regular ou especial, com habilitação em língua portuguesa).
	LINGUA INGLESA Ø Licenciatura Plena em Letras com habilitação para o ensino de língua inglesa.
	EDUCAÇÃO FISICA Ø Licenciatura Plena em Educação Física.
Ciências da Natureza e Matemática	MATEMÁTICA Ø Licenciatura Plena em Matemática, Licenciatura em Ciências com plenificação em matemática, Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (pedagogia, em regime regular ou especial), com habilitação em matemática.
	CIÊNCIAS Ø Licenciatura Plena em Ciências ou Biologia
Ciências Humanas	HISTÓRIA Ø Licenciatura Plena em História, Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (pedagogia, em regime regular ou especial), com habilitação em história.
	GEOGRAFIA Ø Licenciatura Plena em Geografia, Licenciatura Plena em Curso de Formação de Professores (pedagogia, em regime regular ou especial), com habilitação em Geografia.
Educação de Jovens e Adultos – EJA	1º Segmento – 1º ao 5ºAno Ø Licenciatura Plena em Pedagogia. Ø Licenciatura Plena em Regime Especial em Pedagogia.
	2º Segmento – 6º ao 9º Ano Ø Licenciatura Plena em áreas específicas.
Fundamental I	Ø Licenciatura Plena em Pedagogia.
Educação Infantil	Ø Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou Pedagogia com habilitação em Educação Infantil.
Intérprete de Libras	Diploma/Certificado de curso superior, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, de conclusão de curso em graduação de Bacharelado ou de Licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua; ou,   Caso não se enquadrem no item acima, ter: Licenciatura em Pedagogia com ênfase na Educação de Surdos ou Graduação/licenciatura em qualquer área de conhecimento, acrescido de:   Certificado de Curso de formação profissional em Tradução e Interpretação em Libras/Língua Portuguesa, reconhecido pelo MEC e pelo Sistema que o credenciou, de no mínimo 180 horas; ou,   Certificado de Curso de extensão universitária em Tradução e Interpretação em Libras/Língua Portuguesa, reconhecido pelo MEC e pelo Sistema que o credenciou, de no mínimo 180 horas; ou,   Certificado de Curso de formação continuada em Tradução e Interpretação em Libras/Língua Portuguesa promovido por instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil e/ou instituições credenciadas por Secretarias de Educação devidamente reconhecidas pelo MEC, de no mínimo 180 horas; ou,   Certificado de Proficiência em Tradução e Interpretação em Libras/Língua Portuguesa, devidamente reconhecido por uma Secretaria de Educação e/ou MEC; ou,   Diploma/Certificado de Nível Médio, acrescido dos itens citados acima.
Ajudante de Obras	Escolarizado.
Auxiliar de Serviços Gerais	Ensino Fundamental Completo.
Eletricista	Escolarizado.
Encanador	Escolarizado.
Merendeira	Ensino Médio Completo e Experiência Comprovada na Área.
Motorista	Ensino Fundamental Completo, Habilitação Categoria D, Curso de Condutor de Transporte Escolar concluído ou protocolado pelo DETRAN – CE.
Pedreiro	Escolarizado.
Vigia	Ensino Médio Completo e Experiência Comprovada na Área.

 

ANEXO II - CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

 

Cargo	Carga Horária	Remuneração
Professor	20h (vinte) horas semanais, podendo ser ampliada até no máximo de 40h (quarenta) horas semanais, de acordo com a necessidade do Sistema de Ensino Municipal.	De acordo com piso do magistério vigente.
Intérprete de Libras	20h (vinte) horas semanais, podendo ser ampliada até no máximo de 40h (quarenta) horas semanais, de acordo com a necessidade do Sistema de Ensino Municipal.	R$ 1.800,0 para nível médio (20h) R$ 2.298,73 para nível superior (20h)
Ajudante de Obras	40h semanais	Um salário mínimo
Auxiliar de Serviços Gerais	40h semanais	Um salário mínimo
Eletricista	40h semanais	R$ 1.362,69
Encanador	40h semanais	Um salário mínimo
Merendeira	40h semanais	Um salário mínimo
Motorista	40h semanais	R$ 1.460,36
Pedreiro	40h semanais	R$ 1.362,69
Vigia	40h semanais	Um salário mínimo

 

ANEXO III

Quadro de Pontuação de Títulos para professores

TÍTULO	MÍNIMO	MÁXIMO
1. CURSO
1.1. Certificado de Especialização na área.	6,0	6,0
2. Experiência docente em efetivo exercício do Magistério comprovada a partir de um ano, limitando-se a três anos.	4,0	12,0
3. Curso que contempla uma das diversas áreas do conhecimento, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas limitando-se a três cursos.	4,0	12,0
TOTAL GERAL MÁXIMO		30

 

Quadro de pontuação de títulos para os demais cargos

 

TÍTULO	MÍNIMO	MÁXIMO
1. CURSO
1.1. Certificado de cursos que contempla a área de atuação, limitando-se a três cursos.	5,0	15,0
2. Experiência comprovada a partir de um ano, limitando-se a três anos.	5,0	15,0
TOTAL GERAL MÁXIMO		30

 

ANEXO IV CURRÍCULO VITAE PADRONIZADO – PARA PROFESSOR

 

Eu, __________________________________________________________________________________, candidato (a) à função de Professor Contrato por Tempo Determinado, cujo número de inscrição é , declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo com apresentação dos originais, numeradas e ordenadas, com total de _______ folhas, que compõem este Currículo Padronizado, para fins de atribuição de pontos através da análise curricular pela banca examinadora, com vistas à atribuição da nota na Prova de Títulos.

 

1. Prova Escrita – 40 pontos.

Nome do Candidato	Pontuação
1.

 

2. Certificado de Curso de especialização na área/disciplina de opção do candidato – 06 pontos.

Nome do Curso	Pontuação

3. Experiência docente em efetivo exercício do Magistério comprovada a partir de um ano, limitando-se a três anos – 12 Pontos (04 pontos por ano).

Experiência Comprovada	Pontuação
1.
2.
3.

 

4. Curso que contempla uma das diversas áreas do conhecimento, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas limitando-se a três cursos – 12 pontos (04 pontos por curso).

Nome do Curso	Carga Horária
1.
2.
3.

 

5. Entrevista – 30 pontos

Nome do Candidato	Pontuação
1.

 

PONTUAÇÃO GERAL

 

Morada Nova – CE, _______ de de 2024.

 

______________________________________________________________

Assinatura do Candidato Recebido e conferido por:

 

______________________________________________________________

Nome do responsável pelo recebimento deste documento:

 

ANEXO V - CURRÍCULO VITAE PADRONIZADO – PARA OUTROS CARGOS

 

Eu, __________________________________________________________________________________, candidato (a) à função de por Tempo Determinado, cujo número de inscrição é , declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo com apresentação dos originais, numeradas e ordenadas, com total de _______ folhas, que compõem este Currículo Padronizado, para fins de atribuição de pontos através da análise curricular pela banca examinadora, com vistas à atribuição da nota na Prova de Títulos.

 

1. Prova Escrita – 40 pontos.

Nome do Candidato	Pontuação
1.

 

2. Certificado de Curso na área – Curso que contempla uma das diversas áreas do conhecimento, limitando-se a três cursos – 15 Pontos (05 pontos por curso).

Nome do Curso	Pontuação
1.
2.
3.

3. Experiência comprovada na área, a partir de um ano, limitando-se a três anos – 15 Pontos (05 pontos por ano).

Experiência Comprovada	Pontuação
1.
2.
3.

 

4. Entrevista – 30 pontos

 

Nome do Candidato	Pontuação
1.
PONTUAÇÃO GERAL

 

Morada Nova – CE, _______ de de 2024.

 

______________________________________________________________

Assinatura do Candidato Recebido e conferido por:

 

______________________________________________________________

Nome do responsável pelo recebimento deste documento:

 

ANEXO VI – CONFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO ENTREGUE

 

1.( ) Identidade - RG impressa frente e verso no mesmo lado da cópia;

2.( ) Cadastro de Pessoa Física -CPF;

3.( ) Título de Eleitor e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais;

4.( ) Certificado de Reservista caso candidato do sexo masculino;

5.( ) Comprovante de endereço atualizado;

6.( ) Fotografia 3 x 4 recente;

7.( ) Declaração de Antecedentes Criminais;

8.( ) Declaração Atualizada ou Diploma do Curso de licenciatura plena na área/disciplina de opção do candidato.

9.( ) Diploma ou comprovante de escolaridade.

10.( ) Títulos declarados no Currículo Vitae Padronizado;

10.1. ( ) Curso de Especialização;

10.2. ( ) Declaração tempo de Serviço;

10.3. ( ) Certificado I - ____________________________;

10.4. ( ) Certificado I - ____________________________

10.5. ( ) Certificado I - ____________________________

 

Morada Nova – CE, _______ de de 2024.

 

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Assinatura do Candidato Recebido e conferido

 

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Nome do responsável pelo recebimento deste documento:

 

ANEXO VII – CRONOGRAMA / CALENDÁRIO

 

Período	Atividade
09 a 14 de fevereiro de 2024	Divulgação do Edital
15,16 e 19 de fevereiro de 2024 – 08:00h às 12:00h	Inscrições
21 de fevereiro 2024	Publicação do Resultado das inscrições
22 de fevereiro de 2024	Prazo para recurso contra o indeferimento de inscrição
23 de fevereiro de 2024	Divulgação do resultado dos recursos e convocação para aplicação da prova escrita
28 de fevereiro de 2024 08:00h às 10:00h	Aplicação da prova escrita objetiva
04 de março de 2024	Publicação do Resultado da prova escrita objetiva
05 e 06 de março 2024	Prazo para recurso sobre o resultado da prova escrita
07 de março 2024	Divulgação do resultado dos recursos e convocação para entrevista
08 de março de 2024 08:00h às 11:00h	Realização das entrevistas
13 de março de 2024	Divulgação do resultado final
14 e 15 março de 2024	Prazo para recurso contra o resultado final
20 de março de 2024	Divulgação do resultado dos recursos e do resultado final da seleção

 

FICHA DE INSCRIÇÃO N.º________ /24

 

DADOS PESSOAIS

 

NOME___________________________________________________________________________ DATA NASC. __________________ SEXO:_______________ ETNIA: _____________________

CPF:_________________RG: __________________ ORG.EXP. ________________ UF: ________ PIS/PASEP:_______________________ TÍTULO DE ELEITOR:_______________________

ZONA:__________SEÇÃO:_________CART.DE RESERVISTA: ___________________________

ENDEREÇO:_____________________________________________________________________ BAIRRO: ________________CEP:________________CIDADE:____________________________ TELEFONE: RES.:_____________ COMERCIAL________________CELULAR:______________ EMAIL:__________________________________________________________________________

PORTADOR(A) DE DEFICIÊNCIA FÍSICA (LAUDO MÉDICO):( )SIM ( ) NÃO

QUANTIDADE DE FILHOS: ________________________________________________________

 

OPÇÃO DO CANDIDATO:

 

OPÇÃO DO CANDIDATO – LOCALIDADE:

 

Morada Nova - CE, ______ de________________ de 2024.

 

DECLARO SOB PENA DE RESPONSABILIDADE QUE ESTOU CIENTE QUE DEVO ENTREGAR POR OCASIÃO DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS EXIGIDOS PARA EXERCER A FUNÇÃO ESCOLHIDA. 

_____________________________

Assinatura do Candidato

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº________ / 2024

NOME:

DATA NASC. _______________________________ CPF:

 

OPÇÃO DO CANDIDATO:

 

OPÇÃO DO CANDIDATO – LOCALIDADE:_________________________________ 

_______________________

Assinatura do Candidato