ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

Secretaria de Proteção Social

SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 004/2026

CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DELIBERA SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaraciaba do Norte/CE, no uso das atribuições que lhe confere a lei municipal 1.287/2019 de 11 de abril de 2019.

 

CONSIDERANDO a decisão do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA de convocar a 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Resolução 276/2025;

 

CONSIDERANDO a Resolução 602/2025 que convocam as Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, em suas diversas etapas: Livres, Municipais, Regionais e Estadual;

 

CONSIDERANDO a deliberação unânime da plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, adotada em sua 2ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de junho do corrente.

 

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica convocada a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a se realizar na data de 29 de outubro de 2026;

 

Parágrafo Único: As Conferências municipais devem se realizar somente após a realização das Conferências Livres, com antecedência de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo 30 (trinta) para realização e 15 (quinze) para o envio do Relatório com material produzido pelos adolescentes para o CEDCA-CE.

 

Artigo 2º - Essa Conferência convocada terá como tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”;

 

Artigo 3º – Fica constituída a Comissão Organizadora das Conferências incumbida da organização dessa Conferência, composta pelos seguintes conselheiro(a)s: Maria Joseline de Araujo Mendes, Eloíso de Sousa Silva, Cátia Maria Bezerra de Menezes, Sheila Alves Brito.

arágrafo Único – Apoiará a Comissão das Conferências Ruliana Rodrigues da Silva e Jonatas Acácio Nascimento de Castro e o(a)s adolescentes: Victor Emanuel da Silva Nobre e Gustavo Bezerra Vasconcelos.

 

Guaraciaba do Norte/CE, 18 de junho de 2026.

 

MARIA JOSELINE DE ARAUJO MENDES

Presidente do CMDCA 


Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
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