ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE INTENÇÃO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO 002/2026 - SEME
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE INTENÇÃO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO 002/2026 - SEME
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE, por intermédio da Secretaria da Planejamento, Administração e Finanças.
NOTIFICADO: ML ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.326.036/0001-41, com último endereço conhecido na Rua Luiz de Araújo Farias, n° 833, Itamaraty, Uruburetama - CE, CEP 62.650-000.
OBJETO: Fica a empresa formalmente notificada acerca do ofício n° 2026.09.23.01 que comunica a intenção da extinção unilateral do contrato 002/2026, oriundo da Concorrência n° 2025.09.17.01, por parte da Administração Pública. A medida é motivada pelo descumprimento do cronograma e pelo não início da execução física do objeto pactuado.
PRAZO: Diante da frustração da tentativa de notificação por via postal, abre-de o prazo para o exército do contraditório e da ampla defesa. A manifestação deve ser protocolada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente a está publicação.
Publicado por:
Kleyver Radames da Paz Pinto
Código Identificador:DB2CB761