ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 511, DE 23 DE MAIO DE 2016.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1°. O cargo de Coordenador Especial da Superintendência Escolar, item 3.1.6, constante no anexo I (Organograma) da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, fica incluso acima dos superintendentes escolares, constante no anexo II (Tabela individual de Remuneração), com simbologia, quantitativo e remuneração no anexo único desta Lei.

 

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, em 23 de maio de 2016.

 

TERESINHA MARIA CERQUEIRA LIMA GOMES

Prefeita Municipal

 

ANEXO A LEI COMPLEMENTAR nº 511 de 23 de mio de 2016

 

ANEXO ÚNICO

 

Cargos da Secretaria Municipal de Educação

Simbologia

Quantidade

Remuneração

Coordenador Especial da Superintendência Escolar

CDA III

01

R$ 1.300,00


Publicado por:
Antonio Giliard Albuquerque dos Santos
Código Identificador:DBB91A72