ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Camara Municipal de Icapui

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO N° 022/2026

 

PROCESSO: Concorrência Eletrônica n° 001/2026.

 

OBJETO: Contratação de instituição especializada para planejamento, organização, operacionalização e execução de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Icapuí, incluindo formação de cadastro de reserva, conforme disposições da Lei Complementar nº 164/2026.

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí.

 

CONTRATADA: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, inscrita no CNPJ n° 05.342.580/0001-19.

 

VALOR GLOBAL: R$ 56.900,00 (cinquenta e seis mil e novecentos reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0101.2.001.

 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO: será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado exclusivamente para conclusão do objeto e das obrigações dele decorrentes, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

 

ASSINA PELA CONTRATADA: Cicero Anderson Palácio de Carvalho.

 

ASSINA PELA CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

 

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de agosto de 2026.

 

Paço da Câmara Municipal de Icapuí. 

Em, 10 de agosto de 2026.

 

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Icapuí


Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:DBC8DE82