ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Camara Municipal de Icapui
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 022/2026
PROCESSO: Concorrência Eletrônica n° 001/2026.
OBJETO: Contratação de instituição especializada para planejamento, organização, operacionalização e execução de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Icapuí, incluindo formação de cadastro de reserva, conforme disposições da Lei Complementar nº 164/2026.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Icapuí.
CONTRATADA: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, inscrita no CNPJ n° 05.342.580/0001-19.
VALOR GLOBAL: R$ 56.900,00 (cinquenta e seis mil e novecentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0101.2.001.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado exclusivamente para conclusão do objeto e das obrigações dele decorrentes, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
ASSINA PELA CONTRATADA: Cicero Anderson Palácio de Carvalho.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Normando Nonato da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 de agosto de 2026.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí.
Em, 10 de agosto de 2026.
NORMANDO NONATO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:DBC8DE82