ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 099/2024
O Prefeito Municipal de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em pleno exercício do cargo:
RESOLVE:
Art. 1o. DESIGNAR o servidor SÁVIO ROMÃO CARVALHO, portador do CPF de nº. 041.165.043-27 e carteira de Identidade de nº. 2004028124468 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Miguel Arcanjo de Carvalho, S/N, Centro, Ibiapina – CE, ocupante do cargo de Coordenador da Defesa Civil, para exercer a função de Agente Requisitante da Secretaria Municipal de Infraestrutura: Transporte, Serviços Públicos e Meio Ambiente, a partir de 01 de Abril de 2024, sendo o responsável por identificar e requerer as necessidades de contratações de bens, serviços e obras, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e dos Decretos Municipais nº 031/2023 e 011/2024.
Art. 2o. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 1º de Abril de 2024. Revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 04 de Abril de 2024.
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:DBD7A5D4