ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 2.161, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei Municipal n° 2.155, de 12 de novembro de 2025, passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º. Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Município de Irauçuba/CE, o dia 08 de dezembro, dedicado à celebração da Padroeira do Distrito de Juá, Nossa Senhora da Imaculada Conceição.
Art. 2º. A celebração da data comemorativa prevista nesta Lei tem por finalidade preservar e valorizar as manifestações culturais e religiosas tradicionais da comunidade do Distrito de Juá.
Art. 2º. Ficam revogados os demais dispositivos da Lei Municipal n° 2.155/2025.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 24 de novembro de 2025.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:DBF9FCB8